PRR Project
Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados Paliativos
Project sheet
Name
Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados PaliativosTotal project amount
2,52 million €Amount paid
0 €Non-refundable funding
2,52 million €Loan funding
0 €Start date
05.07.2022Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
National Health ServiceInvestment
National Integrated Continued CareOperation code
01/C01-i02/2022.P2809Summary
O investimento enquadra-se na meta i2.1 do Investimento C01-i02 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos, visando o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na rede geral, através da criação de 60 camas em unidades de convalescença integradas no futuro Hospital de Proximidade de Sintra, sendo o Município de Sintra a entidade responsável pela implementação e execução física e financeira da operação.O montante global elegível do investimento é de 2.520.000,00 € (dois milhões, quinhentos e vinte mil euros), com taxa de financiamento de 100%, revestindo a forma de incentivo não reembolsável, nos termos da Orientação Técnica n.º 1/C01-i02/2022. A execução da operação deve estar integralmente concluída até 31 de dezembro de 2025, assegurando o cumprimento dos objetivos contratualizados.Atendendo a que o Município de Sintra não pode assumir a qualidade de entidade promotora de unidades da RNCCI, o financiamento encontra-se condicionado à celebração de protocolo com uma entidade pública promotora, tendo sido indicado o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., enquanto futuro responsável pela gestão das camas.O Beneficiário Final obriga-se a garantir a conformidade da execução com a legislação nacional e comunitária aplicável, incluindo os requisitos de contratação pública, contabilidade organizada, rastreabilidade financeira, reporte, conservação documental, publicitação dos apoios e prevenção de conflitos de interesse, assegurando igualmente o cumprimento do princípio do “não prejudicar significativamente” o ambiente (DNSH)..
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
2,52 million €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Sintra 2,52 million € ,