Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Intervenção nas Vias Públicas

Total project amount

1 million €

Amount paid

300 thousand €

Non-refundable funding

1 million €

Loan funding

0 €

Start date

02.05.2022

Expected end date

31.03.2023

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

01/C03-i02/2021.P614

Summary

Os eixos urbanos a incluir nesta candidatura foram selecionados pelo seu carácter estratégico de continuidade e ampliação das ações desenvolvidas, no município de Setúbal, no âmbito do desenvolvimento do Programa Local de Promoção da Acessibilidade RAMPA, na sequência da candidatura aprovada pelo ProgramaOperacional Potencial Humano (POPH), inscrito no Quadro de referência Estratégico nacional (QREN), no período 2007-2013.om uma proposta de intervenção de aproximadamente 4 800 metros lineares em 15 arruamentos estruturais da cidade de Setúbal, esta intervenção preconiza uma transformação na capacidade de autonomia da população com dificuldade de mobilidade, que atravessa várias faixas etárias e sociais, representando um contributo importante para a melhoria da mobilidade e qualidade de vida dos munícipes.Agregada à área intervencionada no Plano de Acessibilidades Rampa, esta melhoria de espaço público permitirá a circulação pedonal entre edifícios públicos de interesse municipal e patrimonial, Parques Urbanos e jardins fundamentais na dinâmica de interligação de Espaços Verdes da cidade, escolas secundárias epreparatórias, interface de transportes rodoviários e ferroviários, serviços públicos e privados que representarão uma mais valia decisiva para a autonomia dos cidadãos.A proposta de criação de percursos pedonais acessíveis que anulem o desconforto provocado pelo predominante pavimento em calçada portuguesa, passa pela construção de uma base de largura mínima de 1,50 mts através da execução de pavimento pedonal em argamassa cimentícia pigmentada e com incorporação deinertes selecionados com acabamento desativado com espessura de 0,12 metros em zonas somente pedonais e 0,15 metros em zonas de acesso a garagens, desativando a sua superfície para acabamento antiderrapante. Esta solução, já aplicada na intervenção de reperfilamento da avenida dos Combatentes da Grande Guerra, em Setúbal, veio demonstrar a eficácia desta solução tanto na integração estética e na imagem urbana do arruamento, como na robustez da aplicabilidade dos materiais.Este corredor acessível é complementado pela aplicação de pavimento podotátil regulamentado pela Norma NP 4564/2019, de dimensões 40,0 x 40,0 x 3,0 cms, de cor laranja, assim como nas passadeiras desniveladas de passagem para peões.A intervenção procura de modo simples e célere a criação de condições universais de acesso ao espaço público, de modo digno, não buscando uma mimética com o existente, mas assumindo uma linguagem nova, integrada e simples.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

60,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Setúbal 1 million € ,
Source EMRP
09.03.2026
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