Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

P14 - Promoção da Acessibilidade e Segurança Pedonal em Carnide

Total project amount

130,69 thousand €

Amount paid

39,21 thousand €

Non-refundable funding

130,69 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.09.2024

Expected end date

31.08.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

01/C03-i02/2021.P814

Summary

As acções deste Projecto P14 - Promoção da Acessibilidade e Segurança Pedonal em Carnide focam-se nas prioridades de intervenção estabelecidas para esta área e têm como objetivo a melhoria das condições de segurança e de acessibilidade pedonal deste espaço público, assim como a promoção dos modos activos de mobilidade e facilitação no acesso aos transportes públicos. Procura-se de forma directa a melhoria consistente das condições de circulação para todos os peões, e de forma indirecta a melhoria da convivência dos diferentes tipos de modos e utilizadores. As acções estabelecidas têm os seguintes objectivos específicos:• Redução efectiva das velocidades do tráfego rodoviário através da introdução de medidas de acalmia de tráfego na infraestrutura das vias públicas;• Promoção da acessibilidade pedonal através do cumprimento da legislação existente (Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006), com especial incidência para as passadeiras de peões e paragem de autocarros, através da sua adaptação e eventual relocalização;Entre as acções propostas destacamos: Medidas de Acalmia de Tráfego- Estreitamento da faixa de rodagem nas aproximações a pontos de conflito com a rede pedonal;- Encabeçamentos dos passeios forçando a redução dos raios de curvatura (raios maiores permitem os condutores mudar de direcção a uma maior velocidade) e encurtamento das distâncias de atravessamento nas passadeiras.Adaptação de passadeiras- Garantia do “ressalto zero” que consiste na eliminação de ressaltos nas transições entre os passeios e as passadeiras. Para este objectivo são utilizadas medidas como o rebaixamento adequado dos passeios ou a sobreelevação de passadeiras;- Remoção ou relocalização de objectos que estejam implantados nas zonas de acesso e manobra das passadeiras com destaque;- Inclusão dos componentes de acessibilidade como faixas de alerta, guias de encaminhamento e molduras de contraste.No desenvolvimento das acções foram analisados os serviços que podem vir a ser afectados, procurando minimizar o impacto das alterações e respectivos custos de alteração e os trabalhos decorrentes.O investimento total para esta empreitada será de 164.114,24 € (sem IVA), nomeadamente de 2.982,81 € para Trabalhos Preparatórios e Acessórios, 132.247,08 € para Pavimentos, 8.572,12€ para Drenagem, 11.912,50 € para Mobiliário Urbano e Arranjos Exteriores e 8.399,73€ para Sinalização Vertical e Horizontal (inclui também pinturas passadeiras intervencionadas).

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

130,69 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lisboa 130,69 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading