Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Ampliação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida

Total project amount

6,67 million €

Amount paid

2 million €

Non-refundable funding

6,67 million €

Loan funding

0 €

Start date

13.09.2024

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Qualifications and Skills

Investment

New or renovated schools

Operation code

01/C06-i09.02/2023.P10776

Summary

O investimento proposto consiste na Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, intervenção identificada no Anexo 1 do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP (para a Descentralização nos domínios da Educação e da Saúde) como urgente (Prioridade 2).A presente operação visa atingir os objetivos que a seguir se descrevem:[1] Dotar a infraestrutura escolar de melhores condições funcionais e construtivas, contribuindo para o reforço da capacidade, qualidade e adequação das infraestruturas educativas afetas à oferta formativa instalada;[2] Promover a qualificação e modernização das infraestruturas e equipamentos escolares, por forma a responder à procura por este estabelecimento de ensino e às necessidades identificadas na Carta Educativa;[3] Promover a adoção de medidas de eficiência energética e da utilização sustentável dos recursos naturais, garantindo a redução dos respetivos encargos com energia e água;[4] Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem a todos;[5] Melhorar as estruturas escolares ao nível do concelho, por forma a criar as condições necessárias para uma boa prática de ensino, contribuindo para o objetivo de melhoria do ensino em Portugal.A presente operação visa contribuir para suprir as seguintes debilidades:- Atualmente, existe um número de turmas em funcionamento que ultrapassa significativamente as 28 (vinte e oito turmas) aprovadas. Fator que determina uma enorme falta de espaços que deviam responder às necessidades dos alunos. Esta situação tem-se mantido ao longo dos últimos anos, pelo que houve necessidade de adaptar espaços de arrecadação e gabinetes de trabalho a salas de aula, que não reúnem as mínimas condições para uma lecionação adequada, quer em termos de espaço (ex. turmas com 18/20 alunos em salas com 21m2) quer em termos de luz;- Falta de um espaço multifuncional para a prática desportiva de qualidade, uma vez que o atual não tem cobertura (o que impossibilita a prática desportiva quando chove) e está bastante degradado, com diversas patologias ao nível do piso, podendo contribuir para o desenvolvimento de diversas lesões.- Verifica-se a falta de outros espaços que deviam responder às necessidades dos alunos, tais como: uma sala de convívio com dimensões adequadas ao número de alunos; salas de apoio à aprendizagem; salas de apoio ao serviço de psicologia; salas de apoio aos diretores de turma para atendimento privado aos Encarregados de Educação; salas de trabalho para os departamentos curriculares; sala de convívio dos docentes e não docentes; sala da Associação de Estudantes.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

5,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

6,67 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Mira 6,67 million € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading