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Project sheet

Name

Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central

Total project amount

3,56 million €

Amount paid

1,42 million €

Non-refundable funding

3,56 million €

Loan funding

0 €

Start date

01.03.2021

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Climate Transition

Component

Energy efficiency in buildings

Investment

Energy efficiency in central public administration buildings

Operation code

01/C13-i02/2021.P146

Summary

Em resposta ao estabelecido no Aviso nº 01/C13-i02/2021 esta Comissão de Coordenação Regional, propõe-se dinamizar esta Operação contemplando as tipologias de intervenção que constam na Memória Descritiva, em observância com o disposto no Ponto 6. do mencionado Aviso. A Operação contempla a Medida proposta no Certificado Energético, que visa a produção de energia elétrica por implementação de central fotovoltaica, que permitirá a redução do consumo de energia elétrica em 41.612 kwh/ano, resultando numa poupança de energia primária de 104.030 kWhEP/ano. De destacar que a medida a implementar se enquadra no Plano de Eficiência ECO.AP 2030 (em fase de elaboração), tendo em consideração os objetivos e metas relativos ao consumo de energia e outros recursos, fixados no Despacho nº 115/2022, de 5 de janeiro, que estabelece os objetivos e metas a observar pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em conformidade com o preconizado no Programa de eficiência e recursos na Administração Pública (ECO.AP). A intervenção do Edifício Sede da CCDR Algarve visa em primeira instância a sua sustentabilidade e reabilitação energética, mediante o financiamento da medida que fomente a eficiência energética, bem como o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo. Pretende-se que esta medida de melhoria conduza a uma redução de 37,3% de energia primária. Por fim, sublinhar que esta Operação garantirá a prossecução da política interna encetada no ano transato de melhorar a eficiência energética do edifício, tendo em vista entre outros objetivos a melhoria dos níveis de conforto dos seus utilizadores, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício da saúde, com consequências ao nível da produtividade laboral, tal como a extensão da vida útil do edifício e a redução da fatura energética.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,1
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

3,56 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 40 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Chaves 3,56 million € ,
Source EMRP
09.03.2026
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