Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Programa Qualifica AP

Total project amount

1,1 million €

Amount paid

459,8 thousand €

Non-refundable funding

1,1 million €

Loan funding

0 €

Start date

27.01.2022

Expected end date

31.12.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

02/C19-i07.01/2022.P156

Summary

Ações previstas para a criação, operacionalização e atividades do Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo:- Apresentação da candidatura na sequência do Aviso-Convite publicado pelo INA (jan-2022);- Celebração do contrato de financiamento entre a CCDR Alentejo e o INA (fev-2022);- Articulação entre as diversas entidades com intervenção na implementação do Programa Qualifica AP na região, nomeadamente a CCDRA, o INA, a ANQEP e IEFP, com o objetivo de definir estratégias de atuação complementares e sinérgicas, no quadro dos objetivos definidos (fev-2022);- Recrutamento e formação inicial da equipa técnica do Centro, composta por 1 coordenador, 3 TORV, 1 AT e diversos formadores com competências especificas (fevereiro a maio 2022);- Criação de um portal do Centro Qualifica AP na página da CCDR Alentejo (fevereiro-2022);- Realização de uma reunião do Conselho Intersectorial da CCDR Alentejo para apresentação do Centro e perspetivar as principais linhas de orientação para a elaboração do seu Plano de Intervenção e respetiva operacionalização (março 2022). O Conselho Intersectorial da CCDR Alentejo integra as 4 Comunidades Intermunicipais e todos os serviços públicos regionalmente desconcentrados;- Divulgação do Programa Qualifica AP e do Centro Qualifica AP junto dos organismos da administração central existentes na região e da administração local mediante reuniões especificas para o efeito e informação nos órgãos de comunicação social regional (fevereiro a dezembro 2022);- Identificação de pontos focais nos organismos da administração central e local e realização de reuniões sempre que tal se justifique para apresentar o Centro (fev-mar-22);- Diagnóstico do universo potencial de trabalhadores da administração central e local a serem objeto de intervenção do Centro, ou seja, com habilitações iguais ou inferiores ao 12.º ano de escolaridade, mediante inquérito dirigido a todos os serviços (fevereiro e março de 2022);- Elaboração do plano de intervenção para o período coincidente com a duração do Programa (até 3 meses após a assinatura do contrato de financiamento);Investimentos do projeto:- Contratação de Recursos Humanos (Coordenador, TORVC, Assistente Técnico) e também de formadores;- Aquisição de livros, documentação técnica bem como de material de escritório e equipamento administrativo básico;- Aquisição de equipamento informático e respetivo software;- Manutenção dos equipamentos afetos ao projeto;- Despesas com comunicações;-Tendo em conta a extensão do território e a dispersão geográfica dos serviços e dos trabalhadores a abranger, uma das componentes mais significativas do investimento associado ao projeto será com as deslocações da equipa técnica, nomeadamente aluguer de uma viatura, despesas daí decorrentes e ajudas de custo

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1,1 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 41,8 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Évora 1,1 million € ,
Source EMRP
09.03.2026
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