Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

EstágiAP XXI - 2ª Edição

Total project amount

187,81 thousand €

Amount paid

209,83 thousand €

Non-refundable funding

187,81 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

03.01.2023

Expected end date

31.12.2023

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

04/C19-i07.05/2022.P205

Summary

No âmbito da preparação/operacionalização do Projeto em apreço, são desenvolvidas diversas atividades, das quais destacamos as seguintes: Identificação do nº de vagas a ocupar, por área de formação; Orçamentação; Elaboração e submissão de candidatura; Contactos com os candidatos colocados; Identificação de necessidade e abertura de processo tendo em vista a celebração do contrato de seguro de acidentes de trabalho, conforme previsto no programa EstágiAP XXI – 2.ª edição; Colocação/afetação dos estagiários aos respectivos serviços; Abertura do processo individual (digital); Atribuição de endereço eletrónico institucional e de acessos aos sistemas e plataformas de trabalho; Atribuição/ocupação do posto de trabalho na unidade orgânica de destino, equipado com secretária, PC, material de escritório ou outro; ‘Visita guiada’ às instalações para apresentação aos colegas e conhecimento do espaço e serviços; Elaboração/celebração dos contratos de estágio ao abrigo da segunda edição do programa de estágios “EstágiAP XXI”, criada por via da RCM n.º 200/2021, no prazo máximo de 15 dias úteis após a homologação da lista de colocação e subsequente registo dos mesmos na plataforma no prazo máximo de 5 dias úteis; Realização de sessão de “Acolhimento e Integração”. Previamente ao início dos estágios são identificados os respetivos orientadores, Técnicos Superiores com relevante experiência e perfil para assegurarem o devido acompanhamento técnico e pedagógico do estágio e proceder à avaliação do mesmo, de acordo com o cumprimento do plano de estágio e com os objetivos fixados. No decurso dos estágios, e sempre que possível, os estagiários têm oportunidade de frequentar ações de formação profissional, para além da formação obrigatória, promovida pelo INA.No final dos estágios a CPL emite os respetivos certificados para os estagiários, nos termos previstos. Em termos de investimentos (custos diretos), há a considerar o pagamento do valor do seguro de acidentes de trabalho, o pagamento mensal das bolsas de estágio, no montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU), na sua versão atualizada, por cada um dos meses de duração do estágio, acrescida da taxa social única e outros abonos incluídos no contrato de estágio (subsídio de refeição), perfazendo o custo total de 244.707,60€.Existem ainda outros investimentos, estes de natureza intangível, mas que nos parecem igualmente importantes/críticos para o sucesso do Programa, tais como tempo investido no acolhimento e integração dos jovens estagiários; na sua capacitação e desenvolvimento face às exigências e responsabilidades da função; oportunidades de participação em experiências inovadoras e em Team building colaborativos, promovidos pela Instituição, etc.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

16,2
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

187,81 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 111,7 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lisboa 187,81 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading