Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

PRR Project

Construção de uma Rampa e Escada para melhoria da Acessibilidade no Edifício Paços do Concelho

Project sheet

Name

Construção de uma Rampa e Escada para melhoria da Acessibilidade no Edifício Paços do Concelho

Total project amount

4,43 thousand €

Amount paid

2,21 thousand €

Non-refundable funding

4,43 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

26.05.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

08/C03-i02/2024.P11861

Summary

O edifício dos paços do concelho, imóvel integrante do centro histórico de Alter do Chão, preserva as características originais, apresentando o acesso um desnível que é vencido por uma escadaria em pedra. Tratando-se de um edifício público, deve o mesmo ser referência de espaço inclusivo e por conseguinte tornar-se um espaço totalmente acessível a indivíduos com mobilidade reduzida. Nesse sentido, urge tomar medidas a fim de ultrapassar as barreiras arquitetónicas aqui encontradas e dar cumprimento à legislação vigente em matéria de acessibilidades a edifícios públicos.A proposta consiste na construção de uma rampa de acesso ao edifício. A instalação da rampa implica o redesenhar do acesso ao edifício, pelo que será necessário dotar o espaço também de uma nova escada. Para o efeito, o primeiro degrau atualmente existente, claramente uma pedra não original e colocada mais recentemente, será removido. A nova estrutura inclui então uma rampa e uma escada, apresentando a nova escada uma saída lateral.A rampa deverá adossar-se ao patim existente e original do edifício, e situar-se 1 cm abaixo da cota deste, e assim garantir o adequado escoamento das águas pluviais.A rampa será implantada paralelamente à fachada do edifício, no sentido da rua Dr. Mendes Dona, integrando, conforme referido anteriormente, degraus de saída direta para o Largo do Município. De entre as opções possíveis considerou-se esta a mais adequada, uma vez que a configuração das ruas presentes no local assim o indicam, preservando desde modo os dois lugares de estacionamento do município adjacentes ao edifício, bem como a circulação automóvel.A estrutura a instalar pretende-se robusta e sólida e com o intuito de melhor integrar urbanisticamente esta intervenção, optou-se pela construção de um maciço de betão, revestido a granito amarelo tipo Gáfete ou Figueiras, coadunando-se este com as pedras das cantarias presentes nos vãos do próprio edifício. A guarda será em aço inox escovado, devendo ser ainda aplicadas faixas de diferenciação no início e no final da rampa.A execução da rampa e novas escadas deverá ter em consideração as especificações das peças desenhadas e do mapa de medições, cumprindo os requisitos presentes no DL nº 163/2006 de 08/08.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

4,43 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Alter do Chão 4,43 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading