PRR Project
Melhoria das condições de acessibilidade ao edifício da União de Freguesias da Ermida e Figueiredo
Project sheet
Name
Melhoria das condições de acessibilidade ao edifício da União de Freguesias da Ermida e FigueiredoTotal project amount
12,83 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
12,83 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.05.2025Expected end date
30.11.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
11/C03-i02/2025.P16329Summary
A intervenção objeto da presente candidatura incide num edifício público que, atualmente, não cumpre os requisitos legais no que se refere a condições de acessibilidade. Para ultrapassar este constrangimento, são propostas duas ações essenciais, a construção de uma rampa de acesso ao edifício e a adaptação das instalações sanitárias. Esta intervenção além de permitir melhorar significativamente as condições de acessibilidades do edifício, assegurará o cumprimento do disposto Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na redação atual, e respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo.Ação 1: Rampa de acesso ao edifício e acessibilidade no piso térreo- A rampa será constituída por três lanços com inclinação prevista de 10%, respeitando as normas de acessibilidade para percursos acessíveis;- Terá corrimão duplo, piso antiderrapante e sinalização adequada;- Será criada uma zona de manobra na entrada do edifício, permitindo a rotação de 360º de uma cadeira de rodas;- Os corredores e demais espaços de circulação horizontal no piso de acesso da via pública terão uma largura mínima não inferior a 1,10m, garantindo uma deslocação livre para todos os utilizadores.Ação 2: Adaptação das instalações sanitáriasO edifício dispõe atualmente de instalações sanitárias compostas por duas cabines. Irá proceder-se à demolição de uma parede e posterior reconstrução por forma a permitir a existência de uma cabine acessível, com as seguintes características:- Largura suficiente para manobras de rotação de cadeira de rodas;- Porta de acesso com largura útil mínima de 0,84m e altura útil de 2,00m;- Barras de apoio para suporte e segurança dos utilizadores;- Loiças sanitárias em conformidade com o disposto na secção 2.9 do DL n.º 163/2006, de 08 de agosto, na atual redação;- Kit de alarme de assistência que permita salvaguardar qualquer situação de emergência;A intervenção tem como propósito eliminar as barreiras arquitetónicas existentes, tornando o edifício mais funcional e acessível a todos os cidadãos independentemente da sua condição física. A implementação das melhorias propostas visa criar um ambiente mais inclusivo, permitindo que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços públicos de forma autónoma e segura.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
12,83 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Sertã 12,83 thousand € ,