PRR Project
0373_Melhoria da acessibilidade no Palácio da Justiça de Leiria
Project sheet
Name
0373_Melhoria da acessibilidade no Palácio da Justiça de LeiriaTotal project amount
13 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
15.04.2025Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
11/C03-i02/2025.P16367Summary
O edifício desenvolve-se em três pisos, com uma pequena cave não acessível, um piso térreo com a entrada principal a nordeste numa encosta com uma escadaria e escadas em rampa de difícil compatibilização com a regulamentação da acessibilidade.Esta situação provavelmente motivou a equipa projetista a colocar uma entrada acessível a sudeste, com uma rampa de acesso que liga à zona central , e ao elevador que permite o acesso ao piso superior.No piso térreo desenvolvem-se a maioria das Salas de Audiências e dos serviços administrativos com acesso ao público. No piso superior existe uma sala de audiências com limitações reportadas nesta candidatura.O edifício foi objeto de obras de remodelação com alterações significativas na compartimentação, nos vãos, nos acabamentos e nas instalações técnicas, com criação de instalações sanitárias acessíveis nos dois pisos, e acessibilidades melhoradas.Reforça-se que ALGUMAS DAS PROPOSTAS CARECEM DE AUTORIZAÇÃO SUPERIOR / EXTERNA para posterior pormenorização, pelo que se optou pela CARATERIZAÇÃO e ORÇAMENTAÇÃO GENÉRICA para viabilizar o maior cumprimento possível até ao final do prazo.Nos espaços afetos a estes serviços, verificam-se incumprimentos do disposto em várias secções das NT, caraterizadas e ilustradas no Anexo III, que aqui brevemente listamos: a00_Estacionamentos acessíveis limitados b00_Entrada acessível com incumprimentos excessivos c00_Acessos verticais d00_Salas de audiências e00_Balcões (e acessos) inacessíveis f00_I.S. acessíveis insuficientes e ocupadas g00_Outros incumprimentosFace à escala das intervenções necessárias e à necessidade de assegurar financiamento para as melhorias que em muito ultrapassam o valor financiado, apresentamos esta candidatura com a plena consciência de que, no prazo definido para este apoio, não iremos conseguir executar todas as propostas aqui elencadas.No entanto agradecemos a V. iniciativa como esforço impulsionador da “melhoria das condições de acessibilidade e promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos” (p.4) pelo que, na medida do possível e superiormente autorizado, daremos prioridade aos elementos que permitam justificar o V. financiamento e as prioridades elencadas no Aviso.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Leiria 13 thousand € ,