PRR Project

Summary

O edifício desenvolve-se em três pisos, com uma cave não acessível, um piso térreo com a entrada principal muito condicionada e entradas laterais com escadas íngremes. A zona de entrada fica ainda mais constrangida pela existência de um corta-vento muito próximo da porta da entrada, o que dificulta a entrada a todas as pessoas.No piso térreo situa-se a secretaria com um balcão alto que não permite ver as pessoas em cadeiras de rodas que consigam ultrapassar os obstáculos com apoio, e uma Sala de Audiências com limitações que se repetem no piso superior.O edifício foi objeto de obras de remodelação com alterações significativas na compartimentação, nos vãos, nos acabamentos e nas instalações técnicas, mas não possuem percursos, balcões e as instalações sanitárias acessíveis, estando patentes outros riscos como cabos soltos e outros incumprimentos descritos.É intenção desta candidatura encontrar o compromisso possível, sendo dada prioridade aos elementos que se conseguirem executar este ano. Não obstante, apresentamos valores indicativos para a totalidade das intervenções, listando soluções concorrentes para garantir a elegibilidade da opção que vier a ser tomada.Nos espaços afetos a estes serviços, verificam-se incumprimentos do disposto em várias secções das NT, caraterizadas e ilustradas no Anexo III, que aqui brevemente listamos:• a00_Acesso exterior limitado• b00_Entrada interior com incumprimentos excessivos• c00_Percurso "acessível" apenas num piso• d00_Instalações sanitárias não acessíveis• e00_Balcões inacessíveis• f00_Limitações ao percurso acessível• g00_Outros incumprimentosFace à escala das intervenções necessárias e à necessidade de assegurar financiamento para as melhorias que em muito ultrapassam o valor financiado, apresentamos esta candidatura com a plena consciência de que, no prazo definido para este apoio, não iremos conseguir executar todas as propostas aqui elencadas.Reforça-se que algumas das propostas apesentadas carecem de decisão e autorização superior / externa para posterior pormenorização, pelo que se optou pela CARATERIZAÇÃO e ORÇAMENTAÇÃO GENÉRICA para viabilizar as soluções executáveis até ao final do prazo.Agradecemos a V. iniciativa como esforço impulsionador da “melhoria das condições de acessibilidade e promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos” (p.4) pelo que, na medida do possível e superiormente autorizado, daremos prioridade aos elementos que permitam justificar o V. financiamento e as prioridades elencadas no Aviso.