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Project sheet

Name

0373_Melhoria da acessibilidade no Tribunal do Trabalho de Leiria

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

6,5 thousand €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

15.04.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16427

Summary

O edifício desenvolve-se em dois pisos, com um piso térreo acessível com uma instalaçãosanitária com símbolo de acessibilidades mas muito incompleta, conforme documentadonas fotos do Anexo III, e um piso superior apenas acessível por uma escada. Os acessosexteriores são muito irregulares, e o estacionamento de acessibilidades localizado a grandedistância, o que provoca constrangimentos significativos a utentes levados em macas.No piso térreo situa-se o gabinete médico, que motiva a presença frequente deambulâncias, e no.superior encontram-se os serviços que são frequentemente requeridospor utentes com mobilidade reduzida, mas a falta de acesso implica que a secretaria e ostécnicos desçam ao seu encontro. O edifício foi objeto de obras de remodelação comalterações significativas na compartimentação, nos vãos, nos acabamentos e nasinstalações técnicas, mas as instalações sanitárias não podem ser consideradas acessíveis.É intenção desta candidatura encontrar o compromisso possível, sendo dada prioridade aoselementos que se conseguirem executar este ano. Não obstante, apresentamos valoresindicativos para a totalidade das intervenções, listando soluções concorrentes (o desejadoelevador de macas ou uma simples plataforma elevatória) para garantir a elegibilidade daopção que vier a ser tomada.Nos espaços afetos a estes serviços, verificam-se incumprimentos do disposto em váriassecções das NT, caraterizadas e ilustradas no Anexo III, que aqui brevemente listamos:• a00_Estacionamento acessível sempre ocupado• b00_Ressaltos não regulamentares• c00_Percurso "acessível" apenas num piso• d00_Instalações sanitárias não acessíveis• e00_Balcões inacessíveis• f00_Limitações ao percurso acessível• g00_Outros incumprimentosFace à escala das intervenções necessárias e à necessidade de assegurar financiamentopara as melhorias que em muito ultrapassam o valor financiado, apresentamos estacandidatura com a plena consciência de que, no prazo definido para este apoio, não iremosconseguir executar todas as propostas aqui elencadas.Reforça-se que algumas das propostas apesentadas carecem de decisão e autorizaçãosuperior / externa para posterior pormenorização, pelo que se optou pela CARATERIZAÇÃOe ORÇAMENTAÇÃO GENÉRICA para viabilizar as soluções executáveis até ao final do prazo.Agradecemos a V. iniciativa como esforço impulsionador da “melhoria das condições deacessibilidade e promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada noacesso aos serviços públicos” (p.4) pelo que, na medida do possível e superiormenteautorizado, daremos prioridade aos elementos que permitam justificar o V. financiamentoe as prioridades elencadas no Aviso.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Leiria 13 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
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