PRR Project
Promoção de Acessibilidades nos Tribunais Zona 5.2 - Palácio Justiça São Pedro Sul
Project sheet
Name
Promoção de Acessibilidades nos Tribunais Zona 5.2 - Palácio Justiça São Pedro SulTotal project amount
13 thousand €Amount paid
6,5 thousand €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
26.01.2022Expected end date
12.10.2022Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
11/C03-i02/2025.P16472Summary
> RAMPA ACESSO / SOLEIRAExecução de uma rampa iniciando-se junto à entrada do edifício e descendo paralelamente à escada para o piso inferior (incluindo ajuste de cota de soleira) de forma a permitir o acesso direto ao interior do edifício e ao piso superior.> ELEVADORColocação de um elevador, tornando o edifício acessível a todos os cidadãos, independente das suas capacidades físicas.> INSTALAÇÕES SANITÁRIASPropôs-se a remodelação das instalações sanitárias do piso 0, para pessoas de mobilidade reduzida (tanto para homens como mulheres), incluindo equipamento devidamente adaptado.> BALCÃO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA Piso 1Adaptação do balcão existente a pessoas de mobilidade reduzida permitindo um atendimento com o utente sentado. > SALA DE AUDIÊNCIAS PISO 1Adaptação do espaço existente a pessoas de mobilidade reduzida, incluindo arguidos, testemunhas, magistrados e advogados, tendo sido propostos os seguintes trabalhos:- Na teia, junto à porta de entrada, retirar as portas de acesso a arguidos, testemunhas e advogados, substituindo por cordão de algodão preto.- Corte com cerca de 0,10m no estrado dos advogados, de forma a garantir 0,80 m, livres, entre o estrado e a teia- Colocação de rampa tipo Pl4 (Rampa tipo "Easy Fold Pro" da Stepless) na entrada dos juízes para a sala e para os advogados.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
São Pedro do Sul 13 thousand € ,