Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Conservação e Beneficiação do Centro de Saúde de Vila do Bispo

Total project amount

420,72 thousand €

Amount paid

105,18 thousand €

Non-refundable funding

420,72 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

10.10.2022

Expected end date

31.12.2023

Dimension

Resilience

Component

National Health Service

Investment

Primary Health Care with greater responsiveness rates

Operation code

12/C01-i01/2022.P1689

Summary

O edifício evidência algumas carências e patologias decorrentes da degradação dos materiais devido ao uso e idade, necessitando de obras de conservação, beneficiação, adaptação e modernização do edificado, nomeadamente, adaptação e interligação entre espaços, melhoria de acessibilidades, aumento da eficiência energética, pinturas e tratamento de paredes, beneficiação e modernização de infraestruturas, remoção da cobertura existente constituída por telhas de fibrocimento contendo amianto, entre outros, sendo também necessário e imprescindível adequar as instalações e equipamentos às mais recentes normas e especificações técnicas do Ministério da Saúde.Observa-se ainda que não há cumprimento integral da atual legislação, nomeadamente, no que se refere à legislação relativa a pessoas com mobilidade condicionada (Normas Técnicas de Acessibilidade) e à segurança contra riscos de incêndio, bem como, o edifício não cumpre diversas normas e especificações técnicas do Ministério da Saúde, em particular, espaços distintos para profissionais e circuitos de limpos e sujos.A execução dos trabalhos afetará parcialmente o normal funcionamento da unidade de saúde devendo todo o processo de elaboração do projeto e execução ser planeado, tendo em consideração que os atuais serviços terão de se manter em funcionamento, durante a execução da obra.Em suma, a intervenção visa qualificar as instalações do edifício através da sua beneficiação e modernização, face às mais recentes normas e especificações técnicas do Ministério da Saúde e em cumprimento da legislação técnica aplicável em vigor, bem como, a requalificação do imóvel através da utilização de medidas de melhoramento da eficiência energética do edifício, assegurando assim condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança.O investimento global do projeto é na ordem dos € 507.464,79 (€ 470.721,50 + IVA), repartidos da seguinte forma:- Estimativa do valor dos projetos técnicos: € 61.500,00 (€ 50.000,00 + IVA);- Estimativa dos custos da empreitada de conservação e beneficiação do edifício: € 445.964,79 (€ 420.721,50 + IVA).

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

420,72 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 25 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Vila do Bispo 420,72 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading