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Project sheet

Name

Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução

Total project amount

4,8 million €

Amount paid

1,2 million €

Non-refundable funding

4,8 million €

Loan funding

0 €

Start date

01.11.2023

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

National Health Service

Investment

Primary Health Care with greater responsiveness rates

Operation code

13/C01-i01/2023.P4442

Summary

A operação “Construção da Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos” visa assim colmatar as necessidades identificadas no Programa Funcional elaborado pela ARS Algarve, que se encontra em anexo à presente candidatura, e acima referenciadas.As soluções técnicas a implementar encontram-se perfeitamente alinhadas com as orientações e respetivas especificações constantes na descrição da Componente 1: Cuidados de Saúde Primários com mais resposta, Construir novas unidades/polos de saúde, com necessidades de energia primária pelo menos inferiores em 20% ao padrão NZEB, para substituir edifícios desadequados, do PRR, garantindo o cumprimento das condições exigíveis para beneficiação da comparticipação do investimento identificado, encontrando-se assentes nas despesas elegíveis no Aviso N.º 13/CO1-i01/2023. O Município pretende candidatar:1. Elaboração do Projeto “Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos”, que cumprirá toda a legislação geral e específica aplicável e serão tidas em consideração as normas, especificações técnicas e recomendações do Ministério da Saúde e outras disposições legais aplicáveis e serão ainda realizadas procurando otimizar o conjunto dos vetores associados ao bom desempenho funcional, à segurança nas suas diversas vertentes, à obtenção de uma construção com valor arquitetónico e com características de sustentabilidade, durabilidade e flexibilidade, à implementação de um eficaz sistema de manutenção e à obtenção de custos controlados em termos funcionais/energéticos e de manutenção, durante o período de vida útil definido.2. Revisão do Projeto “Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos”, que terá de ser efetuada de de acordo com o n.º 2 do art.º 43º do CCP.3. Empreitada para “Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos” constituída pelas seguintes áreas funcionais:• Acessos e Espaço Exterior Envolvente: • Lugares de Estacionamento (Exterior): • Áreas de Atendimento, Espera e Administrativa: • Área de Prestação de Cuidados de Saúde: • Centro de Saúde Universitário (Áreas Administrativas, Ensino, Formação, Investigação e Apoios Gerais): • Áreas Gerais, Logística e Zonas Técnicas.4. Prestação de serviços conexas com a empreitada – Fiscalização, segurança e coordenação em obra

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

4,8 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 25 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lagos 4,8 million € ,
Source EMRP
09.03.2026
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