PRR Project
Projeto de Modernização Digital do Município de Cantanhede – Integração das Plataformas CUSP, PPAP e GAP
Project sheet
Name
Projeto de Modernização Digital do Município de Cantanhede – Integração das Plataformas CUSP, PPAP e GAPTotal project amount
49,7 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
49,7 thousand €Loan funding
0 €Start date
02.02.2026Expected end date
30.09.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Digital public administrationInvestment
Redesigning public and consular servicesOperation code
155/C19-i01.01/2025.P29391Summary
O projeto apresentado pelo Município de Cantanhede visa a modernização e transformação digital dos serviços públicos municipais, através da adesão integrada ao Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) e à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP), em conformidade com a Componente 19 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Decreto-Lei n.º 49/2024. O objetivo central é garantir que todos os serviços municipais – incluindo serviços gerais, urbanismo, ambiente, educação, ação social, cultura, turismo, proteção civil, piscinas, museus e postos de turismo – sejam rigorosamente catalogados, normalizados e disponibilizados online, promovendo a transparência, a acessibilidade e a eficiência no atendimento ao cidadão e às empresas.No âmbito da tipologia CUSP – Catálogo Único de Serviços Públicos, o projeto contempla o levantamento, catalogação, normalização e publicação de todos os serviços prestados pela autarquia, abrangendo áreas como urbanismo, ambiente, educação, ação social, cultura, desporto, turismo, proteção civil, museus e piscinas. Serão desenvolvidos módulos e APIs para integração automática com o ERP da AIRC e outras plataformas internas, garantindo coerência, atualidade e simplicidade no acesso à informação. A iniciativa inclui também ações de comunicação e capacitação das equipas, bem como a implementação de infraestrutura de comunicação segura IPsec.Na tipologia PPAP – Plataforma de Pagamentos da Administração Pública, o projeto visa integrar os sistemas financeiros municipais com a plataforma nacional de pagamentos, permitindo a emissão e validação automática do Documento Único de Cobrança e a disponibilização de meios de pagamento eletrónicos como Multibanco, MBWay, cartões e PayPal. A operação assegura a sincronização de estados financeiros, reforço da segurança com tokens de autenticação forte, formação das equipas e ações de divulgação pública.No âmbito da tipologia GAP – Plataforma de Mensagens da Administração Pública, serão desenvolvidas integrações que permitam o envio de notificações digitais seguras e auditáveis, abrangendo serviços como proteção civil, ação social, turismo, cultura, piscinas, museus e atendimento geral. O sistema permitirá parametrização de templates, segmentação de destinatários e automatização de comunicações com base em triggers gerados pelos sistemas internos.O projeto garante ainda o cumprimento das obrigações previstas no Aviso, incluindo cibersegurança, proteção de dados, acessibilidade digital, DNSH e promoção da inclusão. A operação reforça a capacidade institucional do Município, melhora a experiência do cidadão e promove a modernização digital do território, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, integrada e orientada para as necessidades atuais e futuras da comunidade.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
49,7 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Cantanhede 49,7 thousand € ,