Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Espinho + Digital: Integração com o CUSP, GAP e PPAP

Total project amount

50 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

50 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

05.01.2026

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

155/C19-i01.01/2025.P29680

Summary

A operação - Espinho+ Digital: Adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos e à Plataforma de Mensagens, consubstancia um conjunto de investimentos que visam contribuir para a transformação digital do município, promovendo serviços públicos mais próximos, mais seguros e orientados para os cidadãos e empresas, com impacto direto redução dos custos de contexto e sustentabilidade ambiental.Relativamente à PPAP, o Município já dispõe de um protocolo assinado em 17/01/2024 entre o município e a (então) Agência para a Modernização Administrativa, I.P, contribuindo a modernização e interoperabilidade dos sistemas municipais,Trata-se da integração na administração pública local de um conjunto de ferramentas eletrónicas que permitem simplificar a interação dos cidadãos e empresas; aumentar a eficiência e a qualidade do serviço prestado; garantir segurança nas transações online; reduzir a burocracia e os custos administrativos associados e simultaneamente assegurar uma maior sustentabilidade ambiental. A operação tem como objetivos:1. Garantir que todos os serviços municipais estão padronizados e acessíveis digitalmente, aumentando a transparência e a eficiência na prestação do serviço público.2. Reforçar a proximidade e a comunicação com cidadãos e empresas, simplificando a interação com os serviços públicos e reduzindo falhas ou atrasos na informação3. Modernizar e centralizar a cobrança de receitas municipais, promovendo conveniência para cidadãos e empresas e reforçando a eficiência administrativa.A operação contribui diretamente para os objetivos do PRR, promovendo:• A simplificação e digitalização dos serviços públicos municipais;• A melhoria da experiência do cidadão e da eficiência administrativa;• O alinhamento com as políticas nacionais de governo digital e interoperabilidade;

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

50 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Espinho 50 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading