PRR Project
Requalificação do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto
Project sheet
Name
Requalificação do Centro de Saúde de Cabeceiras de BastoTotal project amount
900 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
900 thousand €Loan funding
0 €Start date
31.01.2024Expected end date
28.02.2026Dimension
ResilienceComponent
National Health ServiceInvestment
Primary Health Care with greater responsiveness ratesOperation code
16/C01-i01/2023.P8368Summary
Para desenvolver o projeto de Requalificação do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto, é necessário promover a realização das seguintes ações e/ou atividades:1. Elaboração do projeto de execução, onde está incluído o levantamento do existente, a certificação energética ex-ante e ex-post bem como todo o acompanhamento necessário em fase de procedimento de contratação pública da empreitada e da obra propriamente dita: já contratualizado e em fase de execução. No entanto, juntamente com o presente processo de candidatura é apresentado apenas o estudo funcional, isto porque não foi possível em tão curto espaço de tempo lançar procedimento de contratação pública, adjudicar a elaboração do projeto de execução e ter o projeto de arquitetura concluído, até porque coincidiu com o final de ano. DE referir que o valor contratualizado é de 74.700€, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal aplicável, perfazendo um investimento total de 91.881€. 2. Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto: execução da obra, de acordo com o projeto de execução, estimando-se um valor de investimento na ordem dos 900.000€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, o que perfaz 954.000€.De sublinhar que, atendendo ao valor indicado para este Município, e mais concretamente, para a Requalificação do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto, no aviso convite no âmbito do qual é apresentada esta candidatura - 900.000€, valor insuficiente para financiar a elaboração do projeto e a respetiva empreitada, e apesar de o valor total de investimento ser de 1.045.881€, para efeitos de financiamento apenas se vai indicar 900.000€.3. A fiscalização da obra será efetuada com recurso a meios próprios do Município.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
900 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Cabeceiras de Basto 900 thousand € ,