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Project sheet

Name

Reabilitação e Ampliação da Unidade de Saúde Familiar de Ponte de Vagos

Total project amount

1,2 million €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

1,2 million €

Loan funding

0 €

Start date

01.04.2024

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

National Health Service

Investment

Primary Health Care with greater responsiveness rates

Operation code

16/C01-i01/2023.P8392

Summary

AÇÃO N.º 1 – Empreitada de Ampliação e Requalificação da US Ponte de Vagos – alínea a) e b)Esta ação preconiza como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho na Unidade de Saúde Familiar de Ponte de Vagos, pretendendo-se realizar os seguintes investimentos:a) Trabalhos de ampliação: Proposta de edificação de mais 10 gabinetes e salas de tratamentos, duplicando os serviços clínicos da atual Unidade de Saúde (US), pelo que ao ser reabilitada e ampliada, albergará o conjunto de valências na USF que lhe permita servir convenientemente a totalidade dos utentes, que atualmente a demandam. b) A presente proposta tem como objetivo garantir uma eficiência energética e de recursos naturais durante a empreitada e posteriormente do próprio edificado da USF de Ponte de Vagos. Neste âmbito, importa salientar que a ampliação preconizada para a USF consagra medidas que permitem reduzir os consumos energéticos, de forma a melhorar significativamente as condições de conforto e salubridade dos utilizadores e profissionais de saúde. As intervenções a levar a efeito assumem particular importância no contexto da ampliação e reabilitação geral do edifício, não só pelos benefícios que trazem para os utilizadores, mas também pelo contributo no cumprimento das metas nacionais e europeias no que diz respeito à eficiência energética.AÇÃO N.º 2 – Fiscalização e segurança de obra – alínea c)Esta componente tem como objeto a fiscalização e coordenação de segurança da obra, tendo em vista assegurar uma vigilância proativa no processo de empreitada, e garantir a qualidade de obra de acordo com os dimensionamento e critérios fixados no projeto de execução.AÇÃO N.º 3 – Aquisição de equipamentos de saúde – alínea d)Esta componente tem como objeto equipar as 10 gabinetes e salas de tratamentos que serão construídas com a ampliação da Unidade de Saúde Familiar de Ponte de Vagos.AÇÃO N.º 4 – Revisão de Preços – alínea a) e b) De acordo com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável, os trabalhos da empreitada são passíveis de revisão de preços, a calcular com base nos índices de revisão de preços das empreitadas aplicáveis. Esta ação representa a revisão de preços previsional inerente à Ação N.º 1. Considera-se que o valor máximo previsional de revisão de preços corresponda a 5% do valor base da empreitada.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

2,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1,2 million €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Vagos 1,2 million € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading