Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Requalificação da US Constância

Total project amount

64 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

64 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

National Health Service

Investment

Primary Health Care with greater responsiveness rates

Operation code

19/C01-i01/2024.P11382

Summary

De acordo com as características técnicas dos produtos a aplicar, conforme consta no mapa de medições, os trabalhos a realizar são os seguintes:1- Fornecimento e montagem de equipamentos de saúde, de acordo com a relação que consta do respetivo orçamento;2- Fornecimento e montagem de armaduras de iluminação com tecnologia LED em substituição das existentes, em conformidade com a relação que consta do respetivo mapa de medições e orçamento e respetivas especificações técnicas, incluindo desmontagem das existentes e transporte ao estaleiro municipal;3- Fornecimento e montagem de vãos de entrada e antecâmara em alumínio lacado com rotura térmica e vidro duplo, cor igual à existente, em conformidade com a relação e dimensões que constam do respetivo mapa de medições e orçamento, incluindo desmontagem dos existentes e transporte ao estaleiro municipal, com vista a dar cumprimento aos requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação;4- Fornecimento e montagem de pavimento em linóleo da referência igual ao existente, parcialmente na área de circulação dos dois pisos, em virtude do atual se encontrar degradado, em conformidade com a área que consta do respetivo mapa de medições eorçamento, incluindo desmontagem do existente e transporte ao estaleiro municipal, com vista a dar cumprimento aos requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação;Considerando a tipologia e pequena dimensão das prestações de serviços/obras em causa, requalificação de pavimento, substituição de armaduras de iluminação, fornecimento e montagem de equipamentos de saúde, e demais acessórios, em conformidade com o mapa de quantidades de trabalho e orçamento em anexo, informa-se para os devidos efeitos que se tratam de serviços/obras isentas de controlo prévio, nos termos do estabelecido nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação. Em tudo o omisso na presente memória descritiva e justificativa, ter-se-ão em atenção os regulamentos em vigor e normas de boa construção, sendo as respetivas peças escritas e desenhadas que integram o presente estudo, perfeitamente esclarecedoras para o presente investimento, complementado com o mapa de medições e orçamento.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

2,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

64 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Constância 64 thousand € ,
Source EMRP
09.03.2026
All themes
Transparency without leading