PRR Project
SJM – digitalmente + acessível
Project sheet
Name
SJM – digitalmente + acessívelTotal project amount
10 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
10 thousand €Loan funding
0 €Start date
11.04.2025Expected end date
10.04.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Digital public administrationInvestment
Redesigning public and consular servicesOperation code
84/C19-i01.01/2024.P12682Summary
O Município de S. João da Madeira disponibiliza 3 websites online onde proporciona conteúdos, serviços e interfaces de livre acesso à população, nomeadamente:O Website Institucional da Câmara Municipal (www.cm-sjm.pt) disponibiliza informações sobre a Instituição e dos seus serviços, uma App móvel, o atendimento por via digital através do Balcão Virtual e funciona como um canal de comunicação entre os cidadãos e a autarquia nas diversas vertentes. Esta plataforma disponibiliza serviços informativos, interativos e transacionais.O Website do Museu do Calçado (www.museu-do-calcado.pt) e o Website do Museu da Chapelaria (www.museudachapelaria.pt), ambos oferecem informações sobre cada museu, de forma a facilitar o planeamento da visita, bem como, funciona como um canal de comunicação entre cada museu e o público. Estas plataforma disponibilizam serviços informativos e interativos.Em termos de declaração de acessibilidade e usabilidade extraídas de cada website, em conformidade com o Decreto-Lei nº 83/2018 de 19 de outubro, constatou-se que o Website Institucional não está plenamente em conformidade (https://www.cm-sjm.pt/pt/acessibilidade); o Website do Museu do Calçado (https://www.museu-do-calcado.pt/pt/acessibilidade) e o Website do Museu da Chapelaria (https://www.museudachapelaria.pt/pt/acessibilidade) estão parcialmente conformes.Considerando-se as funcionalidades destes websites (incluindo APP), revelando-se serviços públicos digitais fundamentais, a presente operação revela-se uma oportunidade para proceder à regularização e à obtenção das respetivas Declarações de Acessibilidade em conformidade com a legislação em vigor, bem como, a atribuição dos respetivos Selos de Usabilidade e Acessibilidade para o nível “Prata”, conforme intenções de candidatura e de acordo com as especificações que se descrevem no Anexo Técnico.A implementação desta operação será coordenada pela Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa com recurso a serviços externos especializados, os quais apoiarão na implementação das atividades 1 a 5 previstas no presente Aviso, ou seja, desde a identificação dos respetivos Selos a candidatar até às respetivas afixações, sendo que a atividade 6 (divulgação) será dinamizada com recursos internos do Município.A execução da operação será de 12 meses, dividido em 2 fases: 6 meses até à candidatura aos selos e mais 6 meses até às respetivas publicações.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
10 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
São João da Madeira 10 thousand € ,