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Despesa e receita

Conheça em detalhe a prestação de contas pelo Governo, através da Conta Geral do Estado, que traduz a execução final das receitas e despesas.

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

Resultado

O Governo apura as contas finais da execução e elabora a Conta Geral do Estado, que é o mais importante documento de prestação de contas do Governo perante os cidadãos e as instituições democráticas.

Orçamento do Estado ao longo dos anos
Seleciona um ano para ver a informação de qualquer Orçamento do Estado.
  • 2019
  • 2020
  • 2021
  • 2022
  • 2023

Contas finais da execução

Findo o exercício anual do Orçamento do Estado, é tempo de consolidar as contas públicas e fazer a análise dos números finais. Anualmente o Orçamento do Estado traça uma determinada perspetiva de evolução financeira que só na Conta Geral do Estado se percebe a sua real execução.

Para facilitar a leitura dos números essenciais sobre a Conta Geral do Estado, aqui ficam os seus principais e mais relevantes indicadores.

Os números essenciais sobre a despesa e receita de 2023

A Administração Central fechou o ano com uma receita, uma despesa e um saldo de...

83,2 mil milhões €

Receita

81,31 mil milhões €

Despesa

=

1,89 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (excedente quando positivo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

1,89 mil milhões €

Saldo

Segurança Social

5,48 mil milhões €

Saldo

=

Administração Central + Segurança Social

7,37 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

7,37 mil milhões €

Saldo

Administrações Regionais e Locais

216,15 milhões €

Saldo

=

Administrações Públicas

7,59 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administrações Públicas

7,59 mil milhões €

Saldo

Ajustamentos do exercício

-4,39 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (excedente quando positivo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administrações Públicas

7,59 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

Ajustamentos do exercício

-4,39 mil milhões €

Saldo

=

Administrações Públicas

3,19 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo excedente (saldo positivo) nas Administrações Públicas, esse valor pode ser deduzido da dívida pública portuguesa...

€

3,19 mil milhões €

Excedente de 2023

263,08 mil milhões €

Divida pública de 2023

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui. Esses dados poderão ser revistos anualmente, no mês de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Execução das contas

Consolidando toda a informação que diz respeito ao balanço anual das contas do País, a Conta Geral do Estado reflete a diferença entre a receita obtida e a despesa executada.

Balanço entre despesa e receita

Gráfico
Fonte EO
31.12.2023

Balanço entre despesa e receita

Tabela
Ano do Orçamento do Estado Despesa prevista Despesa executada Receita prevista Receita angariada
2023
2022

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2023

Despesa prevista

Despesa executada

Receita prevista

Receita angariada

Ano do Orçamento do Estado

2022

Despesa prevista

Despesa executada

Receita prevista

Receita angariada

Fonte EO
31.12.2023

Despesa e receita em detalhe

Valores de despesa executados

Gráfico
Fonte EO
31.12.2023

Valores de despesa executados

Tabela
Despesa Valor previsto Valor executado
Transferências correntes
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços correntes
Juros e outros encargos com créditos
Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)
Outras despesas correntes
Transferências para investimentos
Subsídios
Outras despesas com investimentos
Ajustes contabilísticos de consolidação
Total

Valores de despesa executados

Tabela

Despesa

Transferências correntes

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Despesas com o pessoal

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Aquisição de bens e serviços correntes

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Juros e outros encargos com créditos

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Outras despesas correntes

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Transferências para investimentos

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Subsídios

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Outras despesas com investimentos

Valor previsto

Valor executado

Despesa

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor previsto

Valor executado

Total

Valor previsto

Valor executado

Fonte EO
31.12.2023

Valores de receita angariados

Gráfico
Fonte EO
31.12.2023

Valores de receita angariados

Tabela
Receita Valor previsto Valor angariado
Impostos indiretos
Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)
Transferências correntes
Venda de bens e serviços correntes
Transferências para investimentos
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, multas e outras penalidades
Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)
Outras receitas
Verbas a transferir para a União Europeia
Venda de bens do Estado
Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores
Indemnizações ao Estado e outras receitas
Ajustes contabilísticos de consolidação
Total

Valores de receita angariados

Tabela

Receita

Impostos indiretos

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Transferências correntes

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Venda de bens e serviços correntes

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Transferências para investimentos

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Taxas, multas e outras penalidades

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Outras receitas

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Verbas a transferir para a União Europeia

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Venda de bens do Estado

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Indemnizações ao Estado e outras receitas

Valor previsto

Valor angariado

Receita

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor previsto

Valor angariado

Total

Valor previsto

Valor angariado

Fonte EO
31.12.2023

A dívida pública portuguesa

A dívida pública é um dos indicadores mais relevantes e referenciados quando se trata da análise da saúde financeira do País. Ela representa em resumo a percentagem de endividamento que o País precisa de fazer, para cobrir as despesas, face aquilo que produz em termos de riqueza, tangibilizada através do valor Produto Interno Bruto (PIB).

Na análise deste indicador na Conta Geral do Estado a percentagem de dívida pública face ao PIB, especialmente num contexto orçamental é importante sempre ter em vista a evolução deste indicador ao longo do tempo.

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Gráfico
Fonte Banco de Portugal
31.12.2023

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Tabela
Ano Percentagem da dívida pública
2019
2020
2021
2022
2023

Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB

Tabela

Ano

2019

Percentagem da dívida pública

Ano

2020

Percentagem da dívida pública

Ano

2021

Percentagem da dívida pública

Ano

2022

Percentagem da dívida pública

Ano

2023

Percentagem da dívida pública

Fonte Banco de Portugal
31.12.2023

Tecnicamente falando...

Para completar toda a informação aqui apresentada aconselhamos a consulta de dados complementares noutras plataformas externas ao portal.

Dados globais sobre a Conta Geral do Estado

Entidade Orçamental

Dados detalhados sobre a Conta Geral do Estado

Entidade Orçamental

Pareceres sobre a Conta Geral do Estado

Tribunal de Contas