Projeto PRR

Sumário

O investimento enquadra-se na meta i2.1 do Investimento RE-C01-i02 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos, visando o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na rede geral, mediante a criação de 20 camas em Unidade de Convalescença no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E., enquanto entidade responsável pela implementação e execução física e financeira da operação.O montante global elegível do investimento é de 840.000,00 € (oitocentos e quarenta mil euros), com taxa de financiamento de 100% sobre o valor elegível, revestindo a forma de incentivo não reembolsável, nos termos da Orientação Técnica n.º 1/C01-i02/2022. A execução da operação deve estar concluída até 31 de dezembro de 2024, devendo o Beneficiário Final assegurar o integral cumprimento dos objetivos contratualizados, bem como a concretização das camas previstas.O Beneficiário Final obriga-se a assegurar a conformidade da execução com a legislação nacional e comunitária aplicável, nomeadamente em matéria de contratação pública, contabilidade organizada, rastreabilidade financeira, conservação e disponibilização de documentos, publicitação do apoio, prevenção de conflitos de interesse e boa gestão dos dinheiros públicos. Deve, ainda, garantir o cumprimento do princípio do “não prejudicar significativamente” o ambiente (DNSH).