Projeto PRR
Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados Paliativos
Ficha de projeto
Nome
Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados PaliativosValor total do projeto
100 mil €Valor pago
62,61 mil €Financiamento não reembolsável
100 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
05.07.2022Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Serviço Nacional de SaúdeInvestimento
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados PaliativosCódigo de operação
01/C01-i02/2022.P2812Sumário
O investimento enquadra-se na meta i2.7 do Investimento C01-i02 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos, visando o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos através da criação de 1 Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E., enquanto entidade responsável pela implementação e execução física e financeira da operação.O montante global elegível do investimento é de 100.000,00 € (cem mil euros), com taxa de financiamento de 100%, revestindo a forma de incentivo não reembolsável, nos termos da Orientação Técnica n.º 1/C01-i02/2022. A execução da operação deve estar concluída até 31 de dezembro de 2023, assegurando o cumprimento integral dos objetivos contratualizados.O Beneficiário Final obriga-se a garantir a conformidade da execução com a legislação nacional e comunitária aplicável, incluindo os requisitos de contratação pública, contabilidade organizada, rastreabilidade financeira, reporte, conservação documental, publicitação do apoio, prevenção de conflitos de interesse e boa gestão dos dinheiros públicos, bem como o cumprimento do princípio do “não prejudicar significativamente” o ambiente (DNSH).
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
100 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 62,6 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Portalegre 100 mil € ,