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Ficha de projeto

Nome

Beneficiação de Troço da Rua do Lameiro - Póvoa de Mealhada

Valor total do projeto

49,66 mil €

Valor pago

14,9 mil €

Financiamento não reembolsável

49,66 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2022

Data de conclusão

31.12.2022

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

01/C03-i02/2021.P638

Sumário

A operação objeto da presente candidatura consiste na requalificação dos percursos existentes na Rua do Lameiro, de forma a tornar acessível este arruamento que serve um dos principais parques habitacionais do Concelho, proporcionando o acesso seguro e confortável de pessoas com mobilidade condicionada a este Lote Construído.A intervenção de criação de percurso pedonal acessível a realizar na localização acima mencionada é elegível, porquanto, é considerado um lote construído, nos termos da alínea 2), ponto 1.1.1 da secção 1.1 das NTA.Desta forma propõem-se os seguintes trabalhos:- Requalificação do percurso existente (191,25 m2) que apresenta diversas irregularidades e deformações ao nível do pavimento, buracos, frestas e vegetação nas juntas;- Edificação de novo percurso acessível (360,00 m2) que permitirá melhorar o acesso à Urbanização Quinta do Vale e ao Cemitério Municipal.O arruamento será servido por percurso pedonal acessível, com largura mínima de 1,5 m, que visam proporcionar o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada aos pontos relevantes do arruamento conforme o disposto na secção 1.2 das NTA.- Fornecimento e assentamento de rampas inseridas nas guias dos passeios em granito para instalação de passagem de peões de superfície.Os espaços das grelhas de drenagem não permitem a passagem de uma esfera rígida com um diâmetro superior a 0,02 m. Em termos de ressaltos considerou-se uma altura não superior a 0,02m.Esta intervenção tem enquadramento com as disposições e orientação constantes da secção 1.6 das NTA, nomeadamente, no ponto 1.6.1.- Fornecimento e relocalização de sumidouros com caixa de retenção de areias, grelhas retangulares antirroubo em ferro fundido com as dimensões 60x35x3,5 incluindo interseção às tubagens de ligações existentes ao coletor com Ø200.Esta intervenção visa o cumprimento da NTA 1.8.2 no que respeita à drenagem de águas pluviais.- Instalação de pavimento tátil de alerta (pavimento pitonado), respeitando a Norma Portuguesa NP 4564/2019Os revestimentos dos pisos foram escolhidos tendo em conta a sua estabilidade (não se deslocam quando sujeitos às ações mecânicas decorrentes do uso normal), durabilidade (desgaste pouco significativo pela ação da chuva ou de lavagens), firmeza (não se deforma quando sujeito às ações mecânicas decorrentes do uso normal) e continuidade (não possui juntas com uma profundidade superior a 0,005m). O revestimento dos pisos é em cores suaves (cinza e vermelho) e tem um acabamento não polido. Esta intervenção tem enquadramento no ponto 1.1.1 das Outras Intervenções, nos termos do n.º 4.1.8.2. do Aviso.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

49,66 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mealhada 49,66 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas