Projeto PRR

Sumário

A operação pretende concluir o processo de registos de matrizes de propriedade rustica, permitindo ao Município de Alcobaça a prestação de um serviço público mais eficiente e eficaz, em especial a identificação dos proprietários e delimitação dos seus terrenos, em tempo real, possibilitando a produção de atos administrativos e de informações de forme expedita e eficiente. A operação contribuirá para a implementação/instalação de um sistema de informação sistemática de prédios rústicos, dos seus limites e proprietários, apoiando de forma decisivas as ações do Município de Alcobaça, no âmbito das suas competências de Gestão e Planeamento Florestal, na promoção e desenvolvimento rural, na proteção da biodiversidade e promoção das atividades da natureza. Contribui ainda, para um melhor sistema de fiscalização e aplicação da legislação em vigor, incluindo o apoio ao desenvolvimento económico cm identificação em tempo util de áreas/espaços com potencial para instalação/desenvolvimento de projetos de investimento. Será efetuado um total de 47770 matrizes.