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Ficha de projeto

Nome

Implementação de Sistema de Informação Cadastral Simplificado na Região Viseu Dão Lafões

Valor total do projeto

1,03 milhões €

Valor pago

253,98 mil €

Financiamento não reembolsável

1,03 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2023

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Florestas

Investimento

Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

Código de operação

01/C08-i02.05/2023.P7601

Sumário

A operação “Implementação de Sistema de Informação Cadastral Simplificada na Região Viseu Dão Lafões” está organizada de forma a assegurar uma coerência interna das atividades, propondo o seu desenvolvimento em modo sequencial, e evidenciando uma clara relação de interdependência. Deste modo, os resultados de uma fase ou atividade constituem a base e o estímulo para o desenvolvimento da fase ou atividade subsequente, como se de um processo dinâmico, contínuo e integrador se tratasse. A operação será composta de 5 grandes atividades a saber:1. Gestão do Projeto, que se prolongará durante toda a execução da operação, e se encarregará da criação das condições e dos recursos (humanos e técnicos) necessários, da monitorização, articulação e gestão das equipas do projeto, da sua capacitação e, especialmente, da programação e gestão das atividades;2. Comunicação, através da qual se divulgarão os objetivos da operação envolvendo os media e as entidades locais, se mobilizarão os destinatários e a sociedade em geral, e se anunciarão as atividades a desenvolver bem como os seus resultados;3. Operação, onde, em concreto, se desenvolverão as atividades de georreferenciação dos limites da propriedade rústica em todo o território através da itinerância das equipas afetas ao projeto, e da ativação dos serviços de registo (RGG) nos espaços de atendimento dos municípios;4. Transformação, promovendo o acompanhamento, estudo e implementação de medidas que contribuam para a melhoria dos serviços públicos prestados, racionalizando e otimizando estruturas, processos e serviços; 5. Roll-out, onde se criarão as condições necessárias ao prosseguimento da função do projeto, para além do período da operação. Cuidará da manutenção em funcionamento das estruturas e serviços municipais ativadas durante a operação, assegurando a continuidade dos procedimentos de aquisição e alteração do cadastro predial.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,2
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

1,03 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 24,7 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Tondela 1,03 milhões € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas