Projeto PRR
Sistema de Informação Cadastral Simplificada do Município de Coimbra
Ficha de projeto
Nome
Sistema de Informação Cadastral Simplificada do Município de CoimbraValor total do projeto
103,59 mil €Valor pago
10,36 mil €Financiamento não reembolsável
103,59 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
02.01.2024Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
FlorestasInvestimento
Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do SoloCódigo de operação
01/C08-i02.05/2023.P7602Sumário
O projeto “Sistema de Informação Cadastral Simplificado do Município de Coimbra”, a apresentar pelo Município de Coimbra ao concurso regulado pelo Aviso nº 01/C08-i02.05/2023, destina-se a:i. Dar continuidade ao Projeto desenvolvido no âmbito da candidatura ao PT2020;ii. Face ao número de prédios rústicos constantes no Anexo II do Aviso (63.004 prédios), considerando a capacidade instalada na Câmara Municipal de Coimbra e a contratar durante o tempo previsto para a operação (24 meses), propõe-se a execução da georreferenciação de 35% das matrizes rústicas do concelho. Para este efeito, torna-se necessário adquirir serviços de recursos humanos de seis Técnicos Habilitados;iii. Criar percursos para recolha de informação de natureza cadastral interna e externamente (eventualmente mediante Protocolos de Cooperação), tendo em vista a integração desta informação no BUPi;iv. Consoante o estado de desenvolvimento da plataforma BUPi e dado que se prevê um salto tecnológico para breve, devem-se continuar a desenvolver ferramentas informáticas de interoperabilidade que permitam a ligação das ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) atualmente em uso na Câmara Municipal de Coimbra ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Este sistema deve ser interoperativo e multifuncional, permitindo a atualização da informação cadastral.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
103,59 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 10 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Coimbra 103,59 mil € ,