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Ficha de projeto

Nome

Sistema de Informação Cadastral Simplificada do Município de Coimbra

Valor total do projeto

103,59 mil €

Valor pago

10,36 mil €

Financiamento não reembolsável

103,59 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.01.2024

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Florestas

Investimento

Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

Código de operação

01/C08-i02.05/2023.P7602

Sumário

O projeto “Sistema de Informação Cadastral Simplificado do Município de Coimbra”, a apresentar pelo Município de Coimbra ao concurso regulado pelo Aviso nº 01/C08-i02.05/2023, destina-se a:i. Dar continuidade ao Projeto desenvolvido no âmbito da candidatura ao PT2020;ii. Face ao número de prédios rústicos constantes no Anexo II do Aviso (63.004 prédios), considerando a capacidade instalada na Câmara Municipal de Coimbra e a contratar durante o tempo previsto para a operação (24 meses), propõe-se a execução da georreferenciação de 35% das matrizes rústicas do concelho. Para este efeito, torna-se necessário adquirir serviços de recursos humanos de seis Técnicos Habilitados;iii. Criar percursos para recolha de informação de natureza cadastral interna e externamente (eventualmente mediante Protocolos de Cooperação), tendo em vista a integração desta informação no BUPi;iv. Consoante o estado de desenvolvimento da plataforma BUPi e dado que se prevê um salto tecnológico para breve, devem-se continuar a desenvolver ferramentas informáticas de interoperabilidade que permitam a ligação das ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) atualmente em uso na Câmara Municipal de Coimbra ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Este sistema deve ser interoperativo e multifuncional, permitindo a atualização da informação cadastral.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,2
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

103,59 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 10 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Coimbra 103,59 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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