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Ficha de projeto

Nome

Sistema Nacional de Cadastro Predial - Castanheira de Pera

Valor total do projeto

15 mil €

Valor pago

1,5 mil €

Financiamento não reembolsável

15 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2024

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Florestas

Investimento

Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

Código de operação

01/C08-i02.05/2023.P7609

Sumário

Num Município caracterizado por elevados níveis de envelhecimento, baixa densidade demográfica e inserido em territórios florestais vulneráveis, nos quais a propriedade privada de minifúndio prevalece, torna-se imperativa a implementação de novos modelos de relacionamento entre o cidadão e o Estado.Nesse contexto, o Município de Castanheira de Pera empenha-se na criação de serviços mais eficientes, com uma capacidade aprimorada para atender aos munícipes. Uma mudança fundamental reside na transformação da mentalidade dos residentes, destacando a importância que o cadastro predial representa na tomada de inúmeras decisões. A consciencialização sobre a relevância desse processo é crucial para fortalecer os laços da comunidade com este processo.Visando alcançar esses objetivos, o Município propõe a introdução de um novo balcão móvel, que se deslocará a áreas estratégicas, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços municipais. Esta abordagem não simplifica apenas os procedimentos administrativos, mas também representa um esforço proativo para estar mais próximo da população.Além do balcão móvel, há a iniciativa de estabelecer um balcão fixo especializado, atualmente inexistente, que servirá como ponto central para lidar especificamente com questões relacionadas ao cadastro predial. Este balcão fixo será equipado com profissionais capacitados e recursos adequados para orientar os munícipes, esclarecer dúvidas e agilizar o processo de cadastro, tornando-o mais acessível às pessoas.A estratégia adotada pelo Município não se limita apenas à prestação de serviços; procura promover uma verdadeira transformação na relação entre os cidadãos e o Estado. Ao destacar a importância do cadastro predial, o Município visa não apenas cumprir obrigações legais, mas também criar uma consciência coletiva sobre a relevância desse procedimento para o desenvolvimento sustentável do município.Em suma, a implementação de balcões móveis e fixos especializados representa um passo significativo na modernização dos serviços municipais, reforçando o compromisso do Município em atender às necessidades específicas de uma população num contexto demográfico e territorial único. Esta abordagem não simplifica apenas os processos, mas também fortalece os laços entre o Município e os seus munícipes, criando uma base sólida para o desenvolvimento futuro.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

15 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 10 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Castanheira de Pêra 15 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas