Projeto PRR

Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo - Concelho de Pombal

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo - Concelho de Pombal

Valor total do projeto

229,82 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

229,82 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2023

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Florestas

Investimento

Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

Código de operação

01/C08-i02.05/2023.P7610

Sumário

O projeto tem como objetivo dar continuidade ao processo de identificação dos prédios rústicos do concelho de Pombal na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi), capacitando o Município para o registo de 26% das matrizes de prédios rústicos existentes, com prestação necessária de serviços habilitados, quer ainda de meios informáticos e de software que robusteçam a capacidade de tratamento da informação do projeto, complementada pelos efeitos da campanha de informação e divulgação do projeto capaz de contribuir para alcançar os objetivos propostos.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,4

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo - Concelho de Pombal

Beneficiários

Beneficiários intermediários

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO, I.P. (CCDR CENTRO I.P.)

Financiamento contratualizado 229,82 mil €

Beneficiários

MUNICÍPIO DE POMBAL

Financiamento atribuído 229,82 mil €

Valor pago 0 €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.