Projeto PRR

Sumário

A ação do Projeto consiste na execução das obras de adaptação do edifício que vai albergar a Loja de Cidadão, situado no Centro Histórico de Vila Real com cerca de 1.203 m2 de área útil, conforme previsto no artigo 3º do protocolo de colaboração para a instalação da Loja do Cidadão de Vila Real, celebrado entre a Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), o Município, o Instituto dos Registos e Notariado, IP (IRN) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A seleção deste local permitirá materializar uma das ações da estratégia municipal dedicadas à revitalização desta zona. Pretende-se contrariar a saída de serviços que aí se verificou num passado recente e dinamizar o comércio tradicional e a atratividade. O edifício possui 4 pisos e cave e se encontra devoluto há cerca de 11 anos. Apresenta sinais de degradação sobretudo no rés-do-chão, em resultado da falta de manutenção e de evidentes deficiências construtivas. Este facto contribui também para a desvalorização de um dos espaços urbanos mais simbólicos da cidade de Vila Real, que importa revitalizar e valorizar. O edifício não sofrerá qualquer alteração na sua implantação e volumetria. A cércea do edifício existente será alterada em 70 cm. Tendo como fito a adaptação funcional do edifício às diversas valências da Loja de Cidadão, será necessário proceder a obras de demolição quer da laje do piso 4 (e respetiva cobertura) e a sua substituição por novos elementos de molde a se obter pés direitos praticáveis, quer da caixa de escadas existente, sendo esta substituída por uma nova coluna de serviço composta por escada e elevador conforme legislação em vigor. A instalação da Loja de Cidadão cumpre diversos objetivos específicos e operacionais: 1) Melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, através da sua concentração num único local, com as consequentes melhorias ao nível da eficiência, quer através da diminuição das deslocações a realizar, quer ainda por facilitar o acesso a serviços para determinados grupos sociais atingidos pela infoexclusão e/ou com fraca mobilidade; 2) Contribuir para revitalizar o centro histórico de Vila Real e criar incentivos à instalação de outros serviços públicos e privados nesta zona; 3) Proporcionar ao cidadão a possibilidade de poder usufruir num mesmo espaço de serviços interrelacionados; 4) Criar o Espaço Cidadão na Loja, com o atendimento digital assistido, assegurando a integração e disponibilidade de serviços aos cidadãos mais carenciados. O investimento total previsto para as obras de requalificação do edifício cifra-se em € 1.039.639,90, conforme descrito no ponto 7 do formulário de candidatura.