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Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI – 1ªEdição

Valor total do projeto

56,04 mil €

Valor pago

55,95 mil €

Financiamento não reembolsável

56,04 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.11.2021

Data de conclusão

30.11.2022

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

01/C19-i07.05/2021.P150

Sumário

Na presente candidatura foram incluídos 5 (cinco) estágios para diferentes departamentos da DGEstE:• 1 estágio na Divisão Administrativa Patrimonial e Financeira dos Serviços Centrais da DGEstE;• 1 estágio na Unidade de Instalações Escolares e Equipamentos da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo;• 1 estágio na Unidade Jurídica da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo;• 1 estágio na Unidade Jurídica da Direção de Serviços da Região Norte;• 1estágio na Unidade Jurídica da Direção de Serviços da Região Alentejo.Em termos de investimento é concebido um montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU). Prevê-se o pagamento das bolsas correspondentes a 9 (nove) meses de estágio traduzindo-se num valor mensal de 998,50€ até dezembro de 2021 e, a partir de janeiro de 2022, num valor mensal de 1007,49€ (conforme Despacho n.º 48/2022/SEO). No investimento são também incluídas as contribuições para Segurança Social suportadas pela DGEstE que correspondem a uma taxa de 23,75% sobre o valor da remuneração mensal indicado no parágrafo supra.Em síntese, os valores finais investidos por estagiário irão depender, naturalmente, do início do estágio. Para os contratos iniciados a 01/11/2021, o investimento será de 11.198,67€. Por outro lado, os contratos iniciados a partir de janeiro de 2022, terão um investimento de 11.220,92€.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

1,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

56,04 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 99,9 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 56,04 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas