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Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI – 1ªEdição

Valor total do projeto

48,1 mil €

Valor pago

44,56 mil €

Financiamento não reembolsável

48,1 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.11.2021

Data de conclusão

31.07.2022

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

01/C19-i07.05/2021.P175

Sumário

Os diversos estagiários estão distribuídos por várias áreas do INFARMED, I.P., onde realizam ações abaixo descritas durante o período de duração dos estágios.Na área de licenciamento dão apoio à análise e tratamento de pedidos de, autorização de aquisição excecional de medicamentos, de registo da atividade de fabrico e distribuição por grosso de dispositivos médicos e de autorização de doação de medicamentosNa área de avaliação de medicamentos e ensaios clínicos dão apoio aos avaliadores técnico-científicos, nos contactos e a troca de informação entre as Autoridades Congéneres dos Estados Membros e União Europeia, na emissão de toda a documentação que se revele necessária quer no decorrer do processo.Na área de avaliação de avaliação das tecnologias da saúde os estagiários, dão apoio a processos de avaliação económica de medicamentos genéricos, de novas apresentações, de novos medicamentos/novas indicações e na monitorização e revisão de contratos de financiamento.Na área dos dispositivos médicos dão apoio a atividades relacionadas com a avaliação da Conformidade do Produto Cosmético: Rotulagem/ Ingredientes; Certificados de controlo de qualidade; Documento Comprovativo do Reconhecimento oficial do fabricante; Boas Práticas de Fabrico; Especificações da Legislação aplicável que se encontra em vigor.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

1,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

48,1 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 92,7 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 48,1 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas