Projeto PRR

Sumário

A intervenção a realizar no Centro Escolar de Outeiro consistirá na criação de uma rampa de acesso ao edifício principal, sendo que este acesso será realizado através do portão já existente e percorrendo uma série de rampas onde será ultrapassado o desnível existente e eliminando, desta forma, a barreira física que se verifica entre o exterior e o interior do edifício. No interior do edifício em apreço será também edificada uma rampa, de modo a colmatar o desnível criado entre duas áreas que atualmente se encontram separadas por um degrau, garantindo, desta forma, a acessibilidade/mobilidade a todo o edifício por parte de todos os seus utilizadores.Serão efetuadas alterações ao nível dos acessos do Centro Escolar de Outeiro, localizado no prédio urbano sito à Rua da Escola, Freguesia de Monsaraz, Concelho de Reguengos de Monsaraz, com a descrição predial n.º 2388/20101118, Artigo 1517, com as coordenadas 38º28’4.76’’N; 7º22’58.32’’W. A intervenção a realizar dispõe de uma Área Acessível Global de 342m2 e de uma Área Acessível de Intervenção de 22m2, ilustrada pelas fotografias incluídas no Anexo V – Registo Fotográfico.O objetivo do projeto é garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos edifícios públicos, mais concretamente no Centro Escolar de Outeiro, e, desta forma, garantir a igualdade de oportunidades ao nível das acessibilidades a toda a comunidade escolar do referido Centro Escolar.Esta candidatura apresenta um investimento de 4.205,26€, que acrescido de IVA totaliza 4.457,58€.O valor anteriormente indicado, para a única componente de empreitada, baseia-se numa estimativa orçamental apurada pela equipa projetista que elaborou o projeto técnico.Desta forma, o investimento apresentado a financiamento da componente de empreitada é o valor base do projeto técnico considerado para efeitos do procedimento de contratação pública, acrescido de IVA à taxa atual em vigor. Este valor estimado resulta no fator preço dos materiais tendo em conta o tipo da empreitada e mão-de-obra e maquinaria a utilizar.Referir que operação é constituída pela componente de empreitada, sendo necessário recorrer à adjudicação de empresa que efetuará os trabalhos relacionados com as intervenções projetadas. A empresa a contratar fornecerá os materiais, equipamentos e recursos humanos necessários para a realização da empreitada.Em termos físicos a empreitada tem a duração de três meses, pelo que se prevê que a obra se conclua fisicamente até 31 de dezembro de 2022, contudo estima-se que a operação se conclua financeiramente até 22 de agosto de 2023. Consideramos que o procedimento concursal se inicie a 22 de agosto de 2022, desde que garantindo o financiamento por parte do PRR, pelo que se considera esta a data de início da candidatura. Como data de conclusão prevê-se 22 de agosto de 2023, tendo a duração de 12 meses, conforme definido no Aviso.