Projeto PRR
Unidade de Missão para a Implementação do Plano de Ação 2022-2025 Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas (PCAPI)
Ficha de projeto
Nome
Unidade de Missão para a Implementação do Plano de Ação 2022-2025 Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas (PCAPI)Valor total do projeto
186,98 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
186,98 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2023Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do PortoCódigo de operação
02/C03-i06.03/2022.P2979Sumário
Esta operação individual propõe-se a desenvolver as seguintes ações: Elaboração e monitorização do Plano de Ação CAPI 2022-2025 e Implementação do mesmo. A Elaboração e Monitorização do Plano inicia-se com uma atualização de informação social e dados territorializados para um melhor e mais atualizado conhecimento da realidade social da população idosa residente na cidade do Porto e deverá articular-se direta e sincronamente com as estratégias para o envolvimento das instituições que desenvolvem respostas e recursos para a população sénior na cidade do Porto, que serão parte ativa da produção de conhecimento, pelo facto de serem auscultadas e pelo facto de mediarem o acesso à auscultação direta de seniores. Esta ação gerará contextos de participação na elaboração do Plano de Ação, que se pretende capaz de concatenar 1) iniciativas novas a serem concebidas e implementadas em resposta a problemas e necessidades identificados, sempre rentabilizando oportunidades e recursos identificados nos territórios; e 2) iniciativas já existentes nos territórios, desenvolvidas quer entidades públicas, quer privadas, quer pelo próprio Município do Porto.Neste âmbito, criam-se condições para a constituição e definição do funcionamento do Conselho Consultivo previsto, que será envolvido nos processos de monitorização, acompanhamento e escrutínio da implementação do Plano de Ação. A Implementação do Plano de Ação abrange a operacionalização de um conjunto de iniciativas, genericamente enquadradas no espetro das atividades de prevenção e combate ao isolamento social e de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que se identificam como iniciativas novas a serem concebidas e implementadas em resposta a problemas e necessidades identificados no âmbito da conceção do Plano de Ação CAPI 2022-2025. Deste modo, a concretização da tipologia específica das iniciativas a implementar só será possível uma vez estabilizados os processos de atualização do diagnóstico e do Plano de Ação, sempre em diálogo com as oportunidades e recursos emergentes nos diversos territórios do concelho. De modo concreto é possível definir a priori, o desenvolvimento de ações de promoção da literacia e competências digitais e de projetos de animação comunitária e de criação cultural, artística artesanal, uma vez que se trata de iniciativas já existentes nos territórios, desenvolvidas quer por entidades públicas, quer privadas, quer pelo próprio Município do Porto.O investimento previsto é de 186.978,96 € para as ações contempladas nesta operação, sendo que o investimento prevê a contratação de dois técnicos superiores a tempo inteiro (150 878,96 €), a aquisição de um serviço de consultoria para acompanhamento e monitorização da implementação do Plano (26 100,00 €), bem como despesas de promoção e divulgação (10 000,00 €). Estas três rubricas do investimento são transversais e presentes em toda a operação individual.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
186,98 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Porto 186,98 mil € ,