Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Adaptação no edifício da Proteção Civil do Município de Cantanhede a pessoas com mobilidade condicionada

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

3,9 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.04.2024

Data de conclusão

30.06.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

04/C03-i02/2023.P4712

Sumário

Este projeto de adaptação do edifício onde funcionam os serviços da Proteção Civil ao nível do 1º piso onde estão instalados, implica uma intervenção simples em termos de acessibilidade, atendendo que o acesso a este apenas se realiza pelo lance de uma escada em U com um patamar intermédio devidamente dimensionada, mas que não possibilita o uso por todos de um espaço de uso público (as zonas estão devidamente assinaladas como de não cumprimento do DL 163/2006, nas peças desenhadas):Ao nível do piso 0•A colocação de uma plataforma elevatória na zona da entrada de acesso a todos os funcionários e público-alvo, a qual vai ser montada na guarda existente na lateral direita de quem sobe, servirá todos os que dela necessitem. Na entrada destes serviços, já existe uma rampa no exterior, recentemente construída que cumpre o estipulado no D.L. das Acessibilidades.Ao nível do piso 1• Com a introdução desta plataforma, todos os restantes gabinetes do piso 1 da ala dos serviços da Proteção Civil passam a ser acessíveis por todos.Ao nível exterior• Numa fase anterior, foi já prevista e construída uma rampa de acesso na porta de acesso na fachada principal, dando cumprindo ao regulamento vigente, atendendo ao desnível existente entre a rua e o hall (conforme se constata na foto).Com este projeto de arquitetura de adaptação de modo tornar este edifício acessível a todas as pessoas de mobilidade condicionada, pretende a Câmara municipal prestar um serviço de atendimento digno à comunidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Cantanhede 13 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas