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Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI – 2ªEdição

Valor total do projeto

74,05 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

74,05 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

03.01.2023

Data de conclusão

31.12.2023

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

04/C19-i07.05/2022.P259

Sumário

Na presente candidatura foram incluídos 7 (sete) estágios para diferentes departamentos da DGEstE:• 1 estágio nos Serviços Centrais da DGEstE para trabalhador(a) com formação na área da informática;• 1 estágio nos Serviços Centrais da DGEstE para trabalhador(a) com formação na área das finanças;• 1 estágio nos Serviços Centrais da DGEstE para trabalhador(a) com formação na área da matemática;• 1 estágio na Direção dos Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo para trabalhador(a) com formação na área de direito;• 1 estágio na Direção dos Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo para trabalhador(a) com formação na área da engenharia civil;• 1 estágio na Direção dos Serviços da Região do Alentejo para trabalhador(a) com formação na área da engenharia civil;• 1 estágio na Direção dos Serviços da Região do Algarve para trabalhador(a) com formação na área da informática;Em termos de investimento é concebido um montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU). Prevê-se o pagamento das bolsas correspondentes a 9 (nove) meses de estágio traduzindo-se num valor mensal de 1007,49€ (conforme Despacho n.º 48/2022/SEO). No investimento são também incluídas as contribuições para Segurança Social suportadas pela DGEstE que correspondem a uma taxa de 23,75% sobre o valor da remuneração mensal indicado no parágrafo supra, os respetivos subsídios de refeição na ordem dos 4,77€/dia, e ainda o valor do seguro que corresponde a um montante de 61,45€ por estagiário(a).Em síntese, os valores finais investidos por estagiário terão o valor de 12.226,83€.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

16,4
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

74,05 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 74,05 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas