Projeto PRR
Vagos - Acessibilidades para Todos (2)
Ficha de projeto
Nome
Vagos - Acessibilidades para Todos (2)Valor total do projeto
8,5 mil €Valor pago
2,55 mil €Financiamento não reembolsável
8,5 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.11.2023Data de conclusão
31.03.2024Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
05/C03-i02/2023.P4863Sumário
A instalação da plataforma elevatória de acesso à habitação da Sra. Maria Abel irá cumprir com o disposto na Secção 2.7. Plataformas elevatórias, mais concretamente:--- 2.7.1. As plataformas elevatórias devem possuir dimensões que permitam a sua utilização por um indivíduo adulto em cadeira de rodas, e nunca inferiores a 0,75 m por 1 m.--- 2.7.2. A precisão de paragem das plataformas elevatórias relativamente ao nível do piso do patamar não deve ser superior a ±0,02 m.--- 2.7.3. Devem existir zonas livres para entrada/saída das plataformas elevatórias com uma profundidade não inferior a 1,2 m e uma largura não inferior à da plataforma. Recomenda-se, como boa prática, que, para facilitação de manobra, a profundidade destas zonas livres localizadas junto aos pontos de entrada/saída das plataformas seja de 1,5 m, à semelhança do que acontece no caso dos elevadores.--- 2.7.4. Se o desnível entre a plataforma elevatória e o piso for superior a 0,75 m, devem existir portas ou barras de proteção no acesso à plataforma; as portas ou barras de proteção devem poder ser acionadas manualmente pelo utente.--- 2.7.5. Todos os lados da plataforma elevatória, com exceção dos que permitem o acesso, devem possuir anteparos com uma altura não inferior a 0,1 m.--- 2.7.6. Caso as plataformas elevatórias sejam instaladas sobre escadas, devem ser rebatíveis de modo a permitir o uso de toda a largura da escada quando a plataforma não está em uso. Isto implica o estacionamento da plataforma fora da escada. Uma vez que esta situação nem sempre é possível, esclarece- se que o que é necessário é que as plataformas deixem livres as larguras úteis mínimas regulamentares, quando não estejam em uso (que são, no caso geral, de 1,20 m, em habitações, de 1,00 m, e em passagens de peões desniveladas, de 1,50 m).--- 2.7.7. O controlo do movimento da plataforma elevatória deve estar colocado de modo a ser visível e poder ser utilizado por um utente sentado na plataforma e sem a assistência de terceiros.Esta tipologia de intervenção está prevista no ponto 4.1.1. Intervenções elegíveis, no âmbito das NTA, Capítulo 2 - Edifícios e estabelecimentos em geral.As datas previstas para a realização do investimento previsto encontram-se resumidas em seguida.- N.º Ação e Designação: 1 - Fornecimento e instalação de plataforma elevatória de acesso a habitação- Realização Física--- Início: 01.DEZ.2023--- Conclusão: 31.MAR.2024- Realização Financeira--- Início: 01.DEZ.2023--- Conclusão: 31.MAI.2024
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
8,5 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Vagos 8,5 mil € ,