Projeto PRR

Sumário

A presente operação decorre do processo de candidatura das Aldeias do Pinheiro Novo, de Vale de Janeiro, de Ferreiros, do Brito de Baixo, de Cidões e de Moás ao Aviso N.º 05/C08-I01.01/2023 – Condomínio de Aldeia: Programa integrado de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta, medida programática do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 7 de janeiro, dirigido aos territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio rural, a ocupação e o uso do solo, no âmbito do investimento "RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis" da "Componente C08 – Floresta" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).Este Projeto tem como objetivo geral apoiar os beneficiários abrangidos pelas áreas de intervenção propostas, na transformação da paisagem destes territórios vulneráveis, no sentido aumentar da sua resiliência, sustentabilidade e valorização face aos riscos associados às alterações climáticas, em particular, aos incêndios rurais e à perda da biodiversidade. Assim, pretende-se promover a transformação da paisagem através da alteração do uso e ocupação do solo, fazendo a gestão dos combustíveis à volta das Aldeias e planeando novas atividades económicas. Com efeito, por forma a garantir melhor interface entre as áreas populacionais e as áreas de matos e de floresta que as envolvem, preconiza-se quer a recuperação e reconversão de territórios classificados como floresta, garantindo-se de modo geral a segurança de pessoas, animais e bens, quer o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade.Nesse sentido, são objetivos específicos da presente candidatura:a) Promover alterações no uso e ocupação do solo de modo a garantir a remoção total ou parcial da biomassa florestal, interrompendo a continuidade vertical e horizontal do combustível;b) Promover a adoção de soluções estruturais e de base natural, fomentando a prestação dos serviços pelos ecossistemas, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água e a salvaguarda da sua quantidade e qualidade, o sequestro de CO2 da atmosfera e os valores culturais;c) Revitalizar as atividades agrícolas e silvopastoris, incrementando a multifuncionalidade dos territórios rurais em mosaico, relevantes e com valor na requalificação e gestão dos territórios rurais vulneráveis, designadamente a agricultura familiar e de proximidade;d) Valorizar as aldeias do ponto de vista paisagístico, potenciando os seus ativos naturais, patrimoniais, culturais, e garantir maior segurança e conforto às populações, face ao risco de incêndio rural;e) Promover projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade, e que fomentem: i. a capacitação e mobilização das pessoas da comunidade para a: a. boa gestão da vegetação e seus sobrantes, de modo a reduzir o número de ignições causadas por comportamentos de risco associados ao uso do fogo;b. manutenção das zonas de proteção às edificações localizadas na interface urbano-florestal, de modo a reduzir o risco de incêndio rural; ii. a transformação da paisagem a longo prazo, através de um processo participado, colaborativo, e de base local, que reforce a cultura territorial e a capacidade dos atores e instituições do território, com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.