Projeto PRR

Sumário

Ação 1 - Preparação - O projeto Loja do Cidadão inclui uma fase de apreciação do projeto Layout por todas as entidades que fazem parte do futuro Protocolo de Colaboração para a instalação e gestão da Loja do Cidadão de Barrancos. Ação 2 – Lançamento de Procedimentos:Para a concretização do projeto loja do Cidadão irão ser necessários vários procedimentos de contratação ao abrigo do CCP, nomeadamente:1. Procedimento de contratação de serviços de arquitetura e engenharia – Projeto de execução e especialidades e que irá ser lançado em Março de 2022, com um custo previsível de 65 000 euros (sem IVA) e não sujeita a financiamento.2. Procedimento de Concurso da Empreitada propriamente dita, prevista logo que sejam entregues os projetos de arquitetura e especialidades e elaboradas as peças do procedimento (maio de 2022). Face ao valor previsto, será lançado um concurso público cujo preço base estipulado (indicativo sem IVA) é de 885000,00 euros. A esta componente estará associado o financiamento previsto na alínea a), nº 5.1. do Aviso e correspondente à taxa de 100%3. Procedimento de Concurso para a assistência Técnica – Fiscalização, prevista para antes do início da empreitada e, portanto, o lançamento do procedimento está previsto para julho/ agosto de 2022, com um preço base de 70 000, 00 euros (sem IVA). A esta componente estará associado o financiamento previsto na alínea b), nº 5.1. do Aviso e correspondente à taxa de 100%.4. Procedimento de Concurso de Aquisição de equipamento de informático específico para o projeto, cuja previsão de lançamento é de outubro de 2022. O valor base para o 15 000 euros (sem IVA). A esta componente estará associado o financiamento previsto na alínea c), nº 5.1. do Aviso e correspondente à taxa de 100%.5. Procedimento de Concurso de Aquisição de equipamento de Software específico para o projeto, cuja previsão de lançamento é de outubro de 2022. O valor base é de 75 000 euros (sem IVA). A esta componente estará associado o financiamento previsto na alínea d), nº 5.1. do Aviso e correspondente à taxa de 100%.Ação 3 – Execução dos contratos - Nesta ação serão executados todos os contratos objeto de procedimento, nomeadamente os descritos na Ação 2, desde o número 1 até o número 5. A empreitada será acompanhada pelo Dono da Obra, desde a sua génese até o Auto de receção, quer pela projetistas da obra, quer pela equipa da Fiscalização e ainda pelo gestor do contrato a designar oportunamente.Ação 4 – Publicidade do contrato/ Protocolo e FinanciamentoAo longo de todo o período será dada a devida publicidade, por todas as partes interessadas, e promoção da loja - Custo 1 500,00 euros. Elegível.Ação 5 – Instalação dos Serviços na Loja do CidadãoApós bom término da obra de adaptação do edifício a loja do Cidadão, iniciarão os procedimentos para a mudança efetiva e ocupação dos espaços destinados às entidades. Esta ação será assegurado pelos serviços do Município até 31.12.2023. (sem custo).