Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Loja de Cidadão de Vouzela

Valor total do projeto

1,51 milhões €

Valor pago

305,17 mil €

Financiamento não reembolsável

1,51 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2022

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

07/C19-i01.01/2021.P321

Sumário

O projeto está concebido para ter uma duração de 23 meses, com início em fevereiro de 2022 com a abertura dos procedimentos de contratação pública.Relativamente aos investimentos do projeto, a CM de Vouzela tenciona fazer investimentos em todas as tipologias de despesas elegíveis contempladas no aviso: obras, serviços, hardware, software, equipamentos, comunicação e promoção.No âmbito das despesas de obras, o Município prevê a requalificação do edifício e adaptação do mesmo para Loja de Cidadão.Está previsto que a empreitada comece em julho de 2022 e que termine em agosto de 2023. Desta forma, prevê-se que a Loja do Cidadão reúna as condições necessárias para abrir ao público até 31 de dezembro de 2023.No que diz respeito à aquisição de serviços a terceiros, serão adquiridos serviços relativos ao projeto (arquitetura e especialidades) e de fiscalização da obra, bem como serviços de consultoria para o projeto.Relativamente ao hardware, será necessário a CM investir em computadores, monitores, teclados, ratos e impressoras para o desenvolvimento das funções nos postos de atendimento.Nestes postos irão ser instalados os softwares Windows 11, o Microsoft Office 2021, e o software utlizado em toda a Rede de Lojas de Cidadão.O espaço será equipado com mobiliário necessário (mesas, cadeiras, armários, mobiliário de casas de banho, mobiliário para a copa), sinalética (tanto para localização das entidades, como das casas de banho, portas de saída, elevador e extintores), equipamento de comunicações (telefones), e equipamento relacionado com o atendimento (dispensador eletrónico de senhas, monitores/painéis de senhas, aparelho para tirar a fotografia e reconhecer a assinatura digital necessárias para o cartão de cidadão).Relativamente à comunicação, serão necessários investimentos para a disponibilização de internet por fibra na Loja.Quanto à última tipologia de despesas elegíveis, a CM de Vouzela prevê divulgar a Loja e serviços através de outdoors, panfletos e cartazes espalhados pelo concelho, bem como publicidade através das redes sociais. Também será organizado um evento de inauguração da Loja, para o qual serão convidados os meios de comunicação locais para noticiar a abertura o espaço e serviços disponíveis.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

1,51 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 20,2 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vouzela 1,51 milhões € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas