Projeto PRR

Sumário

A lista da distribuição das viaturas pelas unidades funcionais encontra-se descrita em ficheiro anexo. As viaturas a adquirir serão 100% elétricas, adaptadas para a prestação de cuidados na comunidade, nomeadamente com separação de lixos.De uma forma genérica, constata-se que a ARSC pretende adquirir 129 viaturas. A aquisição será efetuada da seguinte forma: 12 serão adquiridas diretamente pela ARSC e as restantes (117) prevê-se que sejam adquiridas centralmente pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). A aquisição direta pela ARSC de 12 viaturas prende-se com o facto de existir uma cedência de contrato da CIM Viseu Dão Lafões para a ARSC. A CIM Viseu Dão Lafões já tinha aberto, e adjudicado, um concurso destinado à aquisição de viaturas elétricas devidamente adaptadas para a prestação de cuidados domiciliários, a distribuir por 12 Centros de Saúde da sua área de abrangência, no pressuposto de serem financiadas pelo Centro 2020. Como a decisão foi de financiar as viaturas elétricas através do PRR, e já estando o contrato adjudicado, optou-se por fazer uma cedência contratual para a ARSC, visto não existir nenhum impedimento legal.As 129 viaturas serão distribuídas por unidades de saúde da ARSC com o objetivo de:• Prestar cuidados de saúde médicos, de enfermagem, de reabilitação e de apoio social a pessoas em situação de dependência funcional, doença terminal ou em processo de convalescença, cuja situação não requer internamento, mas que não podem deslocar-se de forma autónoma;• Apenas uma será afeta ao Departamento de Saúde Pública da ARSC para prestação de cuidados domiciliários, compreendendo a investigação epidemiológica, nomeadamente a realização de inquéritos e colheitas de amostras biológicas e ambientais, bem como a observação e caraterização do estado de saúde de residentes dependentes ou acamados. A disponibilização das viaturas para a prestação de cuidados de saúde na comunidade permitirá um acompanhamento de proximidade e continuado, facilitando o acesso a serviços de saúde, possibilitando a prestação de cuidados dos saúde necessários, em regime de ambulatório, no domicilio, de forma a prevenir e evitar o agravamento do estado de saúde, atuando os profissionais em diversas áreas desde a prevenção, sensibilização, tratamento e reabilitação através de medidas de tratamento personalizadas e interdisciplinares. A concretização das 129 viaturas, devidamente equipadas e com profissionais da área, será um meio para o desenvolvimento de projetos de intervenção comunitária assentes numa metodologia e visão interdisciplinares de visão integrada, respondendo de forma abrangente, estruturada e integrada às necessidades da comunidade.De referir que na implementação do projeto, pretende-se ainda privilegiar a opção pela utilização de viaturas com motor exclusivamente elétrico, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e indo ao encontro dos critérios do princípio de “não prejudicar significativamente”.