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Ficha de projeto

Nome

Construção de uma Rampa e Escada para melhoria da Acessibilidade no Edifício Paços do Concelho

Valor total do projeto

4,43 mil €

Valor pago

2,21 mil €

Financiamento não reembolsável

4,43 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

26.05.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

08/C03-i02/2024.P11861

Sumário

O edifício dos paços do concelho, imóvel integrante do centro histórico de Alter do Chão, preserva as características originais, apresentando o acesso um desnível que é vencido por uma escadaria em pedra. Tratando-se de um edifício público, deve o mesmo ser referência de espaço inclusivo e por conseguinte tornar-se um espaço totalmente acessível a indivíduos com mobilidade reduzida. Nesse sentido, urge tomar medidas a fim de ultrapassar as barreiras arquitetónicas aqui encontradas e dar cumprimento à legislação vigente em matéria de acessibilidades a edifícios públicos.A proposta consiste na construção de uma rampa de acesso ao edifício. A instalação da rampa implica o redesenhar do acesso ao edifício, pelo que será necessário dotar o espaço também de uma nova escada. Para o efeito, o primeiro degrau atualmente existente, claramente uma pedra não original e colocada mais recentemente, será removido. A nova estrutura inclui então uma rampa e uma escada, apresentando a nova escada uma saída lateral.A rampa deverá adossar-se ao patim existente e original do edifício, e situar-se 1 cm abaixo da cota deste, e assim garantir o adequado escoamento das águas pluviais.A rampa será implantada paralelamente à fachada do edifício, no sentido da rua Dr. Mendes Dona, integrando, conforme referido anteriormente, degraus de saída direta para o Largo do Município. De entre as opções possíveis considerou-se esta a mais adequada, uma vez que a configuração das ruas presentes no local assim o indicam, preservando desde modo os dois lugares de estacionamento do município adjacentes ao edifício, bem como a circulação automóvel.A estrutura a instalar pretende-se robusta e sólida e com o intuito de melhor integrar urbanisticamente esta intervenção, optou-se pela construção de um maciço de betão, revestido a granito amarelo tipo Gáfete ou Figueiras, coadunando-se este com as pedras das cantarias presentes nos vãos do próprio edifício. A guarda será em aço inox escovado, devendo ser ainda aplicadas faixas de diferenciação no início e no final da rampa.A execução da rampa e novas escadas deverá ter em consideração as especificações das peças desenhadas e do mapa de medições, cumprindo os requisitos presentes no DL nº 163/2006 de 08/08.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

4,43 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Alter do Chão 4,43 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas