Projeto PRR
Melhoria da Acessibilidade – Edifício da Câmara Municipal de Alcanena
Ficha de projeto
Nome
Melhoria da Acessibilidade – Edifício da Câmara Municipal de AlcanenaValor total do projeto
13 mil €Valor pago
6,5 mil €Financiamento não reembolsável
13 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
02.01.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
08/C03-i02/2024.P13381Sumário
-Secção 1.5_Rampas via públicaA entrada principal da Câmara Municipal de Alcanena fica a uma cota superior à área pedonal que lhe dá acesso. Para vencer essa diferença de cotas existem duas formas de aceder até à cota de entrada principal do edifício: através de degraus e através de uma rampa. Relativamente à rampa existente, utilizando valores interpolados dos indicados no n.º 2.5.1 do anexo ao D.L.163/2006 de 8 de agosto. No entanto, o piso da rampa não cumpre o 2.5.10 porque não tem, no início e no fim da rampa, faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao piso adjacente, situação que se propõe corrigir. Os corrimãos da rampa também não cumprem a alínea 1) do 2.5.8, porque não se prolongam pelo menos 0,3m na base e no topo da rampa, situação que também se propõe corrigir. De forma a cumprir a subsecção 2.5.11, um dos lados da rampa prolongar-se-á lateralmente 30cm em relação ao plano exterior do corrimão. Secção 2.12_Balcões/guichésO balcão de atendimento existente não cumpre o disposto na secção 2.12 uma vez que apresenta uma altura ao piso superior a 0,85m. Propomos é adaptar o balcão existente para que numa extensão superior a 0,80m tenha uma altura ao piso até 0,85m, garantindo também que a cadeira de rodas possa fazer uma aproximação frontal ao balcão entrando até 30cm por baixo do tampo do mesmo. Secção 3.6_Salas de espetáculos e outras inst. para ativ. sócio-culturaisA partir do átrio de entrada tem-se acesso a um pequeno auditório que na realidade talvez não seja enquadrável com esta NTA (s3.6). Propusemos uma solução que, para cumprimento do disposto na ss3.6.1, e tendo o auditório uma capacidade superior a 50 e 100 lugares, propomos 3 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas, cada um deles junto de um lugar destinado a um acompanhante sem limitações de mobilidade. Dentro da mesma lógica, no salão nobre (localizado no piso 1) que tem uma capacidade inferior a 50 pessoas, propomos 2 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas, cada um deles junto de um lugar destinado a um acompanhante sem limitações de mobilidade. Quando estiver a decorrer alguma atividade no salão nobre haverá uma porta que será mantida aberta, conforme se representa no plano de acessibilidades apresentado, que dessa forma não constituirá um obstáculo à entrada/saída de pessoas com mobilidade condicionada.Secção 2.5_RampasPara contornar o obstáculo detetado, um degrau com 9cm de altura, entre a cota de entrada e a primeira plataforma de lugares sentados, propõe-se uma rampa com 7,8% de inclinação pavimentada com material antiderrapante, incluindo o patamar de chegada. Secção 2.9_Inst. sanitárias de utilização geralNão existe nenhuma instalação sanitária acessível a PMC. A nossa proposta é criar uma instalação sanitária acessível dentro de cada uma das duas instalações sanitárias existentes, uma para cada sexo, mantendo uma cabine com lavatório e sanita existente para cada sexo destinada a pessoas sem limitações de
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 50 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Alcanena 13 mil € ,