Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Melhoria da Acessibilidade – Edifício da Câmara Municipal de Alcanena

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

6,5 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

08/C03-i02/2024.P13381

Sumário

-Secção 1.5_Rampas via públicaA entrada principal da Câmara Municipal de Alcanena fica a uma cota superior à área pedonal que lhe dá acesso. Para vencer essa diferença de cotas existem duas formas de aceder até à cota de entrada principal do edifício: através de degraus e através de uma rampa. Relativamente à rampa existente, utilizando valores interpolados dos indicados no n.º 2.5.1 do anexo ao D.L.163/2006 de 8 de agosto. No entanto, o piso da rampa não cumpre o 2.5.10 porque não tem, no início e no fim da rampa, faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao piso adjacente, situação que se propõe corrigir. Os corrimãos da rampa também não cumprem a alínea 1) do 2.5.8, porque não se prolongam pelo menos 0,3m na base e no topo da rampa, situação que também se propõe corrigir. De forma a cumprir a subsecção 2.5.11, um dos lados da rampa prolongar-se-á lateralmente 30cm em relação ao plano exterior do corrimão. Secção 2.12_Balcões/guichésO balcão de atendimento existente não cumpre o disposto na secção 2.12 uma vez que apresenta uma altura ao piso superior a 0,85m. Propomos é adaptar o balcão existente para que numa extensão superior a 0,80m tenha uma altura ao piso até 0,85m, garantindo também que a cadeira de rodas possa fazer uma aproximação frontal ao balcão entrando até 30cm por baixo do tampo do mesmo. Secção 3.6_Salas de espetáculos e outras inst. para ativ. sócio-culturaisA partir do átrio de entrada tem-se acesso a um pequeno auditório que na realidade talvez não seja enquadrável com esta NTA (s3.6). Propusemos uma solução que, para cumprimento do disposto na ss3.6.1, e tendo o auditório uma capacidade superior a 50 e 100 lugares, propomos 3 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas, cada um deles junto de um lugar destinado a um acompanhante sem limitações de mobilidade. Dentro da mesma lógica, no salão nobre (localizado no piso 1) que tem uma capacidade inferior a 50 pessoas, propomos 2 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas, cada um deles junto de um lugar destinado a um acompanhante sem limitações de mobilidade. Quando estiver a decorrer alguma atividade no salão nobre haverá uma porta que será mantida aberta, conforme se representa no plano de acessibilidades apresentado, que dessa forma não constituirá um obstáculo à entrada/saída de pessoas com mobilidade condicionada.Secção 2.5_RampasPara contornar o obstáculo detetado, um degrau com 9cm de altura, entre a cota de entrada e a primeira plataforma de lugares sentados, propõe-se uma rampa com 7,8% de inclinação pavimentada com material antiderrapante, incluindo o patamar de chegada. Secção 2.9_Inst. sanitárias de utilização geralNão existe nenhuma instalação sanitária acessível a PMC. A nossa proposta é criar uma instalação sanitária acessível dentro de cada uma das duas instalações sanitárias existentes, uma para cada sexo, mantendo uma cabine com lavatório e sanita existente para cada sexo destinada a pessoas sem limitações de

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Alcanena 13 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas