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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

11,28 mil €

Valor pago

5,64 mil €

Financiamento não reembolsável

11,28 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

06.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P14052

Sumário

A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade do espaço interior da habitação própria e permanente do destinatário final.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Instalação Sanitária:a) A disposição das loiças sanitárias e o sentido de abertura de porta, não permitem inscrever uma zona de manobra que possibilite a rotação 360º; b) A base de duche não permite o acesso do utilizador de cadeira de rodas ao interior da mesma; c) As barras de apoio instaladas são insuficientes e não promovem a autonomia do utilizador;2. Cozinha:a) O compartimento está numa cota inferior (-0.20m) relativamente à sala; quarto e instalação sanitária; b) O compartimento está numa cota superior relativamente à lavandaria (+0.50m); c) O vão de porta de acesso às restantes divisões da habitação possui largura útil inferior a 0.77m;3. Corredor de Acesso e distribuição:a) No patamar de chegada da plataforma elevatória de acesso à habitação, existe um desnível de cota de 0.04m e uma rampa para vencer o mesmo, que ocupa a zona de entrada e saída do utilizador.Assim sendo, a proposta prevê concretizar um conjunto de alterações necessárias para garantir plenamente essa autonomia, tal como:- nivelar o pavimento e instalar rampa que possibilite uma fluída circulação entre as áreas comuns e privativas da casa;- dotar o compartimento da cozinha dos equipamentos essenciais para uma utilização diária e autónoma;- promover a alteração na largura útil de todos os vãos de porta considerados essenciais;- promover as alterações necessárias na instalação sanitária da habitação, por forma a corrigir os erros identificados; - assegurar o cabal cumprimento das normas técnicas previstas no DL 163/2006 de 8 de Agosto.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

11,28 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Penela 11,28 mil € ,
Fonte EMRP
09.03.2026
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Transparência sem entrelinhas