Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
11,28 mil €Valor pago
5,64 mil €Financiamento não reembolsável
11,28 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
06.01.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
09/C03-i02/2024.P14052Sumário
A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade do espaço interior da habitação própria e permanente do destinatário final.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Instalação Sanitária:a) A disposição das loiças sanitárias e o sentido de abertura de porta, não permitem inscrever uma zona de manobra que possibilite a rotação 360º; b) A base de duche não permite o acesso do utilizador de cadeira de rodas ao interior da mesma; c) As barras de apoio instaladas são insuficientes e não promovem a autonomia do utilizador;2. Cozinha:a) O compartimento está numa cota inferior (-0.20m) relativamente à sala; quarto e instalação sanitária; b) O compartimento está numa cota superior relativamente à lavandaria (+0.50m); c) O vão de porta de acesso às restantes divisões da habitação possui largura útil inferior a 0.77m;3. Corredor de Acesso e distribuição:a) No patamar de chegada da plataforma elevatória de acesso à habitação, existe um desnível de cota de 0.04m e uma rampa para vencer o mesmo, que ocupa a zona de entrada e saída do utilizador.Assim sendo, a proposta prevê concretizar um conjunto de alterações necessárias para garantir plenamente essa autonomia, tal como:- nivelar o pavimento e instalar rampa que possibilite uma fluída circulação entre as áreas comuns e privativas da casa;- dotar o compartimento da cozinha dos equipamentos essenciais para uma utilização diária e autónoma;- promover a alteração na largura útil de todos os vãos de porta considerados essenciais;- promover as alterações necessárias na instalação sanitária da habitação, por forma a corrigir os erros identificados; - assegurar o cabal cumprimento das normas técnicas previstas no DL 163/2006 de 8 de Agosto.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
11,28 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 50 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Penela 11,28 mil € ,