Projeto PRR

Sumário

O PIEP visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, mediante aplicação, das Normas Técnicas de Acessibilidade (doravante indicadas NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos edifícios públicos.Para cumprimento dos objetivos gerais, definiram-se alguns objetivos específicos que se pretendem incorporar no novo desenho a definir:Promover um desenho acessível para todos os cidadãos, de acordo com as suas diferentes capacidades de mobilidade;A boa execução de todos os trabalhos que sejam considerados como preparatórios ou acessórios à execução da obra, de acordo com o artº 350º do Dec-Lei nº18/08 de 18 de Dezembro devem proceder ao desenvolvimento e Implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão de RCD’s da empreitada.Definiu-se como principal trabalho, a melhoria da acessibilidade a edifícios, concretamente nos Pavilhão Municipal de Tondela, com a instalação de plataforma de escada para a população com mobilidade reduzida.