Projeto PRR

Sumário

A intervenção objeto da presente candidatura incide num edifício público que, atualmente, não cumpre os requisitos legais no que se refere a condições de acessibilidade. Para ultrapassar este constrangimento, são propostas duas ações essenciais, a construção de uma rampa de acesso ao edifício e a adaptação das instalações sanitárias. Esta intervenção além de permitir melhorar significativamente as condições de acessibilidades do edifício, assegurará o cumprimento do disposto Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na redação atual, e respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo.Ação 1: Rampa de acesso ao edifício e acessibilidade no piso térreo- A rampa será constituída por três lanços com inclinação prevista de 10%, respeitando as normas de acessibilidade para percursos acessíveis;- Terá corrimão duplo, piso antiderrapante e sinalização adequada;- Será criada uma zona de manobra na entrada do edifício, permitindo a rotação de 360º de uma cadeira de rodas;- Os corredores e demais espaços de circulação horizontal no piso de acesso da via pública terão uma largura mínima não inferior a 1,10m, garantindo uma deslocação livre para todos os utilizadores.Ação 2: Adaptação das instalações sanitáriasO edifício dispõe atualmente de instalações sanitárias compostas por duas cabines. Irá proceder-se à demolição de uma parede e posterior reconstrução por forma a permitir a existência de uma cabine acessível, com as seguintes características:- Largura suficiente para manobras de rotação de cadeira de rodas;- Porta de acesso com largura útil mínima de 0,84m e altura útil de 2,00m;- Barras de apoio para suporte e segurança dos utilizadores;- Loiças sanitárias em conformidade com o disposto na secção 2.9 do DL n.º 163/2006, de 08 de agosto, na atual redação;- Kit de alarme de assistência que permita salvaguardar qualquer situação de emergência;A intervenção tem como propósito eliminar as barreiras arquitetónicas existentes, tornando o edifício mais funcional e acessível a todos os cidadãos independentemente da sua condição física. A implementação das melhorias propostas visa criar um ambiente mais inclusivo, permitindo que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços públicos de forma autónoma e segura.