Projeto PRR

Sumário

O edifício desenvolve-se em três pisos, com uma cave semi-enterrada, um piso térreo onde se situa a entrada principal, e um piso superior onde se encontra o Juízo do Comércio, gabinetes, existindo salas de audiências em todos os pisos. O edifício situa-se numa zona ampla, com poucas referências para invisuais, e é servido por dois estacionamentos acessíveis, mas não é claro o lado onde se encontra a rampa até visualizar o corrimão. Para os acessos verticais existe um elevador, sem sinaNos dois pisos superiores encontram-se secretarias e salas de inquirição com balcões não acessíveis, Salas de Audiências com limitações nas teias que obrigam o segurança a carregar pessoas, e uma tentativa de melhorar a acessibilidade ao público na Sala de Audiências da cave, não havendo rampas para o acesso às diversas plataformas para magistrados e advogados. O edifício está num estado de conservação razoável, mas é frequente a existência de obstáculos no pavimento, manípulos esféricos até nas casas de banho (não acessíveis), e instalações técnicas que constituem riscos de queda que importa minimizar., mas não possuem percursos, balcões e as instalações sanitárias acessíveis, estando patentes outros riscos como cabos soltos e outros incumprimentos descritos.Esta candidatura faz parte de um conjunto que aproveita a V. iniciativa para planear uma intervenção integrada em todos os edifícios, sendo apontado um número alargado de situações para dar prioridade aos elementos que se conseguirem executar este ano em cada um destes. Neste sentido apresentamos valores indicativos para a totalidade das intervenções, listando soluções concorrentes para garantir a elegibilidade da opção que vier a ser tomada.Nos espaços afetos a estes serviços, verificam-se incumprimentos do disposto em várias secções das NT, caraterizadas e ilustradas no Anexo III, que aqui brevemente listamos:• a00_Facilitar a chegada de todos/as• b00_Facilitar da autonomia no interior• c00_(Pelo menos) Uma I.S. acessível para quem precisa• d00_Garantir a segurança dos acessos verticais• e00_Ser atendido em igualdade de circunstâncias• f00_Acesso não discriminatório à sala de audiências• g_00_Estar (e trabalhar) em conforto e segurançaFace à escala das intervenções necessárias e à necessidade de assegurar financiamento para as melhorias que em muito ultrapassam o valor financiado, apresentamos esta candidatura com a plena consciência de que, no prazo definido para este apoio, não iremos conseguir executar todas as propostas aqui elencadas.Reforça-se que algumas das propostas apesentadas carecem de decisão e autorização superior / externa para posterior pormenorização, pelo que se optou pela CARATERIZAÇÃO e ORÇAMENTAÇÃO GENÉRICA para viabilizar as soluções executáveis até ao final do prazo.