Projeto PRR

Sumário

"O edifício desenvolve-se em três pisos, com uma pequena cave não acessível, um piso térreo com a entrada principal a nordeste numa encosta com uma escadaria e escadas em rampa de difícil compatibilização com a regulamentação da acessibilidade.Esta situação provavelmente motivou a equipa projetista a colocar uma entrada acessível a sudeste, com uma rampa de acesso que liga à zona central , e ao elevador que permite o acesso ao piso superior.No piso térreo desenvolvem-se a maioria das Salas de Audiências e dos serviços administrativos com acesso ao público. No piso superior existe uma sala de audiências com limitações reportadas nesta candidatura.O edifício foi objeto de obras de remodelação com alterações significativas na compartimentação, nos vãos, nos acabamentos e nas instalações técnicas, com criação de instalações sanitárias acessíveis nos dois pisos, e acessibilidades melhoradas.Reforça-se que ALGUMAS DAS PROPOSTAS CARECEM DE AUTORIZAÇÃO SUPERIOR / EXTERNA para posterior pormenorização, pelo que se optou pela CARATERIZAÇÃO e ORÇAMENTAÇÃO GENÉRICA para viabilizar o maior cumprimento possível até ao final do prazo.Nos espaços afetos a estes serviços, verificam-se incumprimentos do disposto em várias secções das NT, caraterizadas e ilustradas no Anexo III, que aqui brevemente listamos: a00_Estacionamentos acessíveis limitados b00_Entrada acessível com incumprimentos excessivos c00_Acessos verticais d00_Salas de audiências e00_Balcões (e acessos) inacessíveis f00_I.S. acessíveis insuficientes e ocupadas g00_Outros incumprimentosFace à escala das intervenções necessárias e à necessidade de assegurar financiamento para as melhorias que em muito ultrapassam o valor financiado, apresentamos esta candidatura com a plena consciência de que, no prazo definido para este apoio, não iremos conseguir executar todas as propostas aqui elencadas.No entanto agradecemos a V. iniciativa como esforço impulsionador da “melhoria das condições de acessibilidade e promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos” (p.4) pelo que, na medida do possível e superiormente autorizado, daremos prioridade aos elementos que permitam justificar o V. financiamento e as prioridades elencadas no Aviso."