Projeto PRR
Integração de Ferramentas de ID e desmaterialização no Município do Seixal
Ficha de projeto
Nome
Integração de Ferramentas de ID e desmaterialização no Município do SeixalValor total do projeto
50 mil €Valor pago
5 mil €Financiamento não reembolsável
50 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
10.11.2022Data de conclusão
31.03.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Serviços eletrónicos sustentáveisCódigo de operação
116/C19-i02.01/2024.P15396Sumário
A candidatura do município do Seixal prevê duas tipologias diferentes, sendo que, no âmbito da tipologia Chave Móvel Digital as ações a implementar consistem no seguinte:1. Desenvolvimento para Implementação da integração do serviço Autenticação.gov: Autenticação via CMD APP "Eu participo"2. Desenvolvimento para Implementação da integração do serviço Autenticação.gov: Autenticação via CMD Site Biblioteca Municipal A CMSeixal tem implementados Serviços Online desde 2018, estando estes integrados com a autenticação com CMD desde 2024 https://servicosonline.cm-seixal.pt/ No cenário atual, torna-se essencial expandir a metodologia de identificação e autenticação com CMD a outras aplicações, nomeadamente:• App “Eu Participo” https://euparticipo.seixal.pt/ • Site da Biblioteca Municipal do Seixal https://biblioteca.cm-seixal.pt/Catalogo/ Relativamente à tipologia Fatura Sem Papel, verifica-se que ela está em funcionamento no município desde 2022, garantida através da utilização da plataforma de facturação electrónica saphety, sendo requisito garantir um Contrato anual de Renovação para Atualização de Software e Apoio à plataforma.Para implementar o envio de faturação por meios eletrónicos nas aplicações de receita do ERP AIRC (Associação Informática da Região Centro) foi necessária a aquisição de um eFo-Conetor de Faturação Eletrócina Outbound e respetivos serviços de Implementação Remotos.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
50 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 10 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Seixal 50 mil € ,